Parlamento francês debate lei controversa que reforça serviço secreto

Os deputados franceses analisam a partir desta segunda-feira (13) o projeto de lei do governo que reforça as prerrogativas dos seis órgãos de inteligência franceses. O texto traz mudanças significativas no funcionamento do serviço secreto. O Executivo considera necessário modernizar as práticas de obtenção de informações para facilitar o combate à ameaça terrorista, mas defensores das liberdades públicas denunciam uma ruptura do equilíbrio entre segurança e respeito dos direitos humanos, conforme assinala o jornal Le Monde.

Capa do jornal Le Monde desta segunda-feira, 13. lemonde.fr

Com uma simples autorização administrativa, o serviço secreto francês poderá instalar grampos em telefones de suspeitos, câmeras e geolocalizadores em carros, nos computadores, nas casas e locais frequentados pela pessoa investigada. Agentes da polícia poderão espionar em tempo real o que o suspeito está fazendo com seu computador, tablet ou telefone celular.

A nova legislação provoca um intenso debate entre parlamentares, governo e a sociedade civil. Juristas, sindicatos de polícia e autoridades encarregadas de defender a privacidade e as liberdades individuais consideram que o projeto abre caminho a práticas abusivas.

Como faz a NSA

Como faz a agência de inteligência americana NSA, os investigadores franceses poderão impor aos operadores de serviços de telefonia e internet que algorítimos e palavras-chave sejam instalados nos sistemas para identificar automaticamente mensagens suspeitas. A identificação dos autores exigirá uma outra autorização.

A ideia é manter o suspeito sob escuta permanente, assim como seus amigos e familiares. O monitoramento será indetectável pelo uso simultâneo de várias tecnologias de escuta, entre elas o IMSI – Catcher, uma espécie de "aspirador" de comunicações.

O projeto de lei dá aos James Bond franceses, como ironiza a imprensa, o direito de atuar diante das mais variadas ameaças, como "risco à independência nacional, à integridade do terrirório e à defesa nacional"; para defender "interesses de política estrangeira, interesses econômicos, industriais e científicos"; prevenção do terrorismo e desrespeito aos princípios republicanos; prevenção da proliferação de armas de destruição em massa; prevenção da criminalidade e da delinquência.

Big Brother francês

O jornal gratuito Metronews questiona: "estamos diante de um Big Brother francês?"

Para o deputado Bruno Le Maire, do partido de oposição UMP, o texto cria uma "polícia política" na França. A oposição é a favor de reforçar os mecanismos de combate ao terrorismo, mas pretende propor emendas ao projeto.

Segundo uma pesquisa publicada nesta segunda-feira, 63% dos franceses são favoráveis à restrição das liberdades individuais na internet se isso puder ajudar no combate ao terrorismo. Apenas 32% dos entrevistados condenam o monitoramento dos internautas.

O jornal Le Monde acredita que o projeto de lei será aprovado sem dificuldades pelo Parlamento. A oposição vai depositar algumas emendas, mas nada que transforme substancialmente as propostas feitas pelo governo socialista. Segundo o vespertino, a lei em tramitação regulariza uma série de práticas que já são adotadas há muito tempo pelos serviços de inteligência franceses.