Deputados franceses votam lei controversa sobre técnicas de espionagem

Os deputados franceses votam nesta terça-feira (5) o controverso projeto de lei do governo que, pela primeira vez, define as missões dos órgãos de inteligência e regulamenta técnicas de espionagem. Os agentes do serviço secreto francês poderão utilizar as práticas descritas na lei nas mais variadas investigações, além da prevenção ao terrorismo. Esse espectro considerado muito abrangente é condenado por defensores das liberdades públicas.

Protesto nas ruas de Paris contra o projeto de lei que autoriza a instalação de equipamentos de escuta de alta tecnologia. REUTERS/Charles Platiau

O Executivo socialista quer modernizar as práticas de obtenção de informações para facilitar o combate à ameaça terrorista, mas opositores ao projeto denunciam uma ruptura do equilíbrio entre segurança e respeito à privacidade dos cidadãos.

Poderes exorbitantes

O projeto de lei autoriza a instalação de equipamentos de escuta de alta tecnologia, câmeras de vídeo e softwares espiões na casa de suspeitos e de pessoas de seu círculo próximo, como parentes e amigos, sob pretexto de que as informações recolhidas podem ser úteis à investigação. Esse monitoramento amplo, chamado pelos opositores do projeto de "policiamento generalizado", provoca a mobilização de sindicatos de juízes, jornalistas e entidades da sociedade civil que denunciam "poderes exorbitantes" concedidos ao serviço secreto.

Apesar da contestação, o projeto de lei deve ser aprovado hoje sem dificuldades. Além da maioria socialista, o ex-presidente Nicolas Sarkozy, presidente do maior partido de oposição, UMP, declarou que os parlamentares da legenda vão aprovar o texto.

À esquerda, os ecologistas e os deputados da Frente de Esquerda, alguns ex-comunistas, devem se abster ou votar contra o projeto, sem comprometer a tramitação. Depois da Assembleia, o texto segue para apreciação no Senado.

Para acalmar as críticas, o presidente François Hollande disse que o novo aparato jurídico será enviado para avaliação do Conselho Constitucional antes de ser aplicado.