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França Lei Burca

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Cinco anos depois, lei contra a burca se mostra ineficiente na França

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Mulheres usam niqabs em frente à Assembleia Nacional francesa. Agnès de Féo

Passados cinco anos da promulgação da lei que proíbe o uso do véu integral nos espaços públicos da França, o país se questiona sobre a eficiência da medida para combater o islamismo radical. Segundo o Ministério do Interior francês, neste período, cerca de 1,6 mil multas foram aplicadas e o número de mulheres autuadas permaneceu estável com o passar dos anos.


O quinto aniversário da lei, implantada sob o governo do ex-presidente Nicolas Sarkozy, acontece neste domingo (11). O texto “proíbe a dissimulação do rosto no espaço público” e pune as usuárias de niqab (que deixa apenas os olhos à mostra) ou burca (que esconde todo o rosto) com uma multa de € 150 (cerca de R$ 640).

O objetivo da proibição é de prevenir o radicalismo islâmico, de acordo com o ministério, que se encarrega de cumprir a norma. O número de mulheres que usam as vestes é estimado em 2.000, em toda a França. Por vezes, a aplicação do texto gerou tumulto, como em julho de 2013, quando a autuação de uma mulher em Trappes, na periferia de Paris, provocou uma onda de violências urbanas.

Tensão leva policiais a fazer vista-grossa

Uma advogada adepta da burca chegou a recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos para questionar a lei, mas o tribunal europeu julgou que “a preservação das condições para a ‘convivência’ é um objetivo legítimo” do estado francês.

Um porta-voz do ministério assegura que “na grande maioria dos casos, as multas acontecem sem tensões”. Mas uma representante do Sindicato dos Comissários de Polícia Nacional explica que, como a intervenção costuma ser “extremamente difícil”, as multas de mulheres de véu acabam “não sendo a prioridade número 1” dos agentes. Outro sindicato, SGP Police FO, constata que, como o valor da multa é baixo, o estresse da autuação “não compensa”.

Argelino paga multas em toda a França

Um sinal de que o valor cobrado não muda os hábitos é que um empresário argelino incorporou o combate contra a lei e, há cinco anos, paga por vontade própria a multa cobrada de mulheres muçulmanas em toda a França. Rachid Nekkaz se diz contrário ao uso da burca ou do niqab, mas se opõe ainda mais a uma lei que ele considera um “desrespeito às liberdades fundamentais”.

Na sexta-feira, ele pagou o valor pela 973ª vez, em infrações cometidas por um total de 683 mulheres – várias delas já foram autuadas mais de uma vez. Nekkaz afirma que, em vez de proteger as mulheres do discurso radical islâmico, a lei trancou as usuárias em casa, por não quererem ser estigmatizadas ao sair na rua.

Já o secretário-geral do Conselho Francês de Culto Muçulmano, Abdallah Zekri, avalia que o texto “não educou as mulheres” que usam véu integral, especialmente as que estão sob a influência de supostos imãs (lideres muçulmanos) radicais.

Com informações da AFP