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Justiça da França suspende decreto que proibia o burquíni

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REUTERS/Baz Ratner

O Conselho de Estado da França, a mais alta corte do país, suspendeu nesta sexta-feira (26) o decreto municipal que proibia as banhistas muçulmanas de ir à praia com maiô de corpo inteiro e véu – o controverso burquíni.


A suspensão se aplica ao decreto da municipalidade de Villeneuve-Loubet (no departamento de Alpes-Maritimes), uma das dezenas de balneários que, desde o fim de julho, proibiu o uso do burquíni nas suas praias, alegando que o choque cultural e religioso poderia provocar desordem pública.

A decisão do Conselho de Estado atende a uma ação da Liga dos Direitos Humanos e do Coletivo Contra a Islamofobia na França, para quem este tipo de decreto seria um atentado contra a liberdade individual.

"Em Villeneuve-Loubet, nenhum elemento permite deduzir que riscos à ordem pública tenham surgido em função do vestuário adotado por certas pessoas para o banho de mar”, diz o comunicado no qual o Conselho de Estado justifica a sua decisão. “Na ausência de tais riscos, o prefeito não podia ter tomado tal iniciativa, interditando o acesso à praia ou ao mar”.

Burquíni gera racha no governo

Na audiência da quinta-feira (25), o advogado da cidade de Villeneuve-Loubet, François Pinatel, havia garantido que o uso de burquínis havia se tornado exagerado antes do 5 de agosto quando foi assinado o decreto, e, assim, contribuíam para aumentar a tensão numa “região fortemente abalada pelos atentados” de fundamentalistas muçulmanos.

A polêmica sobre o burquíni exacerba as tensões na França e divide o governo, do qual pelo menos dois ministros se distanciaram da interdição do maiô muçulmano enquanto a medida era aprovada pelo primeiro-ministro Manuel-Valls.

Sem tomar partido algum, o presidente François Hollande comentou indiretamente a questão na quinta-feira, conclamando todos os cidadãos a se “adequarem às regras”, sem “provocação, nem estigmas”.