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Burquíni: prefeitos franceses desafiam decisão do Conselho de Estado

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Mulher usa o burkini em praia na cidade de Marselha, no sul da França, neste sábado, 27 de agosto de 2016. REUTERS/Stringer

 Apesar da suspensão pelo Conselho de Estado da França nesta sexta-feira (26) da proibição do uso do burquíni, o traje de banho islâmico, várias cidades do país, lideradas por Nice, resistem a autorizar o traje, expondo-se a possíveis sanções dos tribunais franceses.


 O Conselho de Estado suspendeu a proibição a roupas que "não respeitem a laicidade" em praias públicas, que se estendem por trinta cidades costeiras francesas. A decisão se baseou no respeito às liberdades individuais garantido pela lei do país.

Lionel Luca, prefeito de Villeneuve-Loubet, anunciou neste sábado (27) que irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Administrativo. "Eu vou aplicar é claro, a decisão do Conselho de Estado, não importa o que possam pensar", respondeu, defendendo a criação de uma lei sobre esta questão, como já solicitaram muitos deputados da direita e da extrema-direita franceses.

No entanto, muitos prefeitos - incluindo os de Nice, Menton, Frejus, Mandelieu-la-Napoule, Sisco, Leucate ou Touquet – decidiram manter a proibição do burquíni em vigor.

"Todas as multas [contra mulheres vestindo o burquíni em praias francesas], se mantidas, serão penalizadas por lei", alertou neste sábado (27) Patrice Spinosi, advogado da Liga dos Direitos Humanos que dirige o Conselho de Estado francês.

O primeiro-ministro da França, Manuel Valls, disse que a decisão do Conselho de Estado "não esgota o debate que se abriu" sobre a questão. "Permanecer em silêncio, como no passado, é uma renúncia a mais", disse ele em sua página no Facebook.

Em Nice, no sul da França, o município declarou que as mulheres que vestirem um burquíni "continuarão a receber multas". O prefeito de Frejus, David Rachline, do partido de extrema-direita Frente Nacional, sustentou que proibição do burquíni permanece "válida" até o dia 12 de setembro, não estando no âmbito do nenhum processo.

O prefeito de Touquet, Daniel Fasquelle, declarou que a proibição para "garantir a segurança nas praias" seria apenas "parcialmente desativada" com a decisão do Conselho de Estado. Já o prefeito de Menton afirmou à agência AFP que manteve sua ordem de proibição do traje islâmico de verão, que se aplica até o dia 31 de Agosto, e que a situação "extremamente tensa" de sua cidade, na fronteira com a Itália, "deve ser levada em conta. "