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Em Paris, domésticas pedem ratificação da Convenção que garante seus direitos

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portalctb.org.br

Esta sexta-feira (16) é o Dia internacional dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. A data é uma ocasião para associações e sindicatos franceses denunciarem os abusos que a categoria sofre. Em Paris, no sábado (17), haverá uma grande mobilização na esplanada do Trocadero para chamar a atenção das autoridades para a importância dos países ratificarem a Convenção que garante seus direitos.  


"Este é um dia importante para reafirmar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos, que são bem numerosos no mundo, inclusive na França, onde temos um modelo social mais avançado do que em outros países", diz Stéphane Fustec, da Federação CGT de Comércio e Serviços. Ele se entusiasma com a possibilidade de integrar a manifestação na esplanada do Trocadero, na capital francesa, ao lado de participantes de diversas partes do mundo.

O grande desafio dos que militam pelos direitos da classe é obter do maior número de países a ratificação da Convenção n° 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Considerada como um instrumento maior, o texto oferece, em sua recomendação 201, uma proteção específica, cujo objetivo é fazer que o trabalho decente se torne uma realidade para todos.

Desde que foi adotada, em 2011, a Convenção impõe aos Estados que tomem medidas para proteger os trabalhadores da violência e das discriminações. Mas hoje, seis anos depoi, apenas 17 países ratificaram o texto. O Brasil, que demora a concluir o processo de regulamentação da lei do serviço doméstico, não é signatário; a França, também não.

"É importante que haja união de forças para que a Convenção 189 da OIT seja ratificada, inclusive pela França, isso levaria a uma mudança obrigatória de regras que enquadrariam as ilegalidades das quais são vítimas os profissionais domésticos do mundo todo", observa Stéphane Fustec, lamentando que a França não tenha ratificado o documento apesar de diversos pedidos.

Para Fustec, o motivo dessa não-ratificação pode ser um problema de gastos. "Na França existe um financiamento público consequente para tudo o que envolve a chamada "petite enfance", ou seja, o cuidado com bebês e crianças até três anos, e vemos que este é o motivo do nosso país não ratificar a Convenção, é para não aumentar o financiamento público, e lutamos contra isso", ele argumenta.

Escravidão moderna

Calcula-se que na França haja 1,5 milhão de assalariados domésticos, mulheres em sua maioria, dos quais 40% estão na periferia parisiense. Stéphane Fustec lembra que existe um grande número trabalhando sem contrato assinado. "Infelizmente não podemos contabilizar, sabemos também que há muitos que não têm documentos e trabalham em situações similares à escravidão. Geralmente, quando os empregadores não registram os funcionários é porque estabeleceram uma relação de submissão para manter as pessoas à sua disposição, sem nenhuma regulamentação", observa Fustec, que se hoje encontrasse o presidente Emmanuel Macron, pediria a ele que ratificasse a Convenção.

Até hoje, ratificaram a convenção África do Sul, Alemanha, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Filipinas, Finlândia, Guiana, Ilhas Maurício, Irlanda, Itália, Nicarágua, Paraguai, Suíça e Uruguai.

Desconhecimento de direitos resulta em exploração

Há muitas tarefas que caracterizam o trabalho doméstico: cozinhar, limpar a casa, cuidar de crianças e idosos, manter o jardim, ser motorista da família, fazer compras, vigiar a residência, entre outras.