França: para juristas, emendas contra terrorismo ferem liberdades individuais

O Senado francês inicia nesta terça-feira (18) a análise das emendas do novo projeto de lei criado para reforçar a luta contra o terrorismo.

Nesta terça-feira, 18 de julho, às 15 horas, o Senado começa a análise do projeto de reforço da segurança interna e da luta contra o terrorismo. @facebook.com/senat.fr

O objetivo é garantir a segurança interna adaptando a legislação francesa ao fim do estado de emergência, previsto para novembro de 2017.O estado de emergência está em vigor na França desde os atentados de 15 de novembro de 2015, e autoriza a polícia a adotar medidas proibidas por lei, em casos de ameaça terrorista.

O novo projeto integra ao direito comum as prisões domiciliares e a proibição, para alguns réus acusados de participarem de redes terroristas, de entrarem em contato com determinadas pessoas. As medidas também autorizam o uso do bracelete eletrônico e preveem que mandados de busca e apreensão poderão ser autorizados pela Secretaria de Segurança, mas com aval de um juiz federal.

Segurança e liberdades individuais

O texto já foi modificado e inclui medidas menos coercitivas, mas vários parlamentares de esquerda e associações defendem que as propostas colocam em risco as liberdades individuais. Para a Liga dos Direitos Humanos, a França pode entrar em um regime de exceção “ a longo prazo”.

Mais de 500 pesquisadores e universitários também assinaram uma petição denunciando uma “regressão do Estado de Direito”, que juristas estão qualificando de “despotismo suave”. De acordo com a Comissão de Leis do Senado, o projeto foi modificado para garantir um “equilíbrio entre a proteção de ordem pública e direitos individuais garantidos pela Constituição”.

O relator da comissão, o ex-ministro da Justiça Michel Mercier, também tomou a precaução de limitar o tempo de aplicação das disposições, que serão válidas até dezembro de 2021.