Projeto de lei de controle de identidade nas fronteiras preocupa ONGs na França

Os deputados franceses voltam a discutir a partir desta terça-feira (12) um polêmico projeto de lei antiterrorista destinado a substituir, a partir de 1° de novembro, o regime excepcional de estado de urgência adotado após os ataques de 13 de novembro de 2015. Uma das propostas visa estender o controle de identidade nas fronteiras da França.

Policiais patrulham no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris. 19/05/16 REUTERS/Christian Hartmann

O texto propõe que os controles passem a afetar quase 70% da população e preocupa as associações de defesa aos estrangeiros, principalmente em relação ao artigo 10 do capítulo III do projeto, que cria “zonas fronteiriças” dentro do território.

O dispositivo atual permite que os controles aconteçam em zonas situadas a menos de 20km da fronteira terrestre de um país do espaço Schengen, com uma duração máxima de seis horas.

O projeto de lei estende os controles para 12 horas de duração e cria 118 pontos de passagens fronteiriças com raio de 20km, englobando 373 estações ferroviárias, portos e aeroportos. Dessa forma, a polícia não precisará mais do aval da justiça para lançar operações de controle de identidade em áreas, por exemplo, de 20km em torno do aeroporto Roissy-Charles de Gaule, em Paris.

ONGs denunciam recuo de liberdade

O governo afirma que quer reforçar um dispositivo de recondução de ilegais às fronteiras, que o chefe de Estado considera “pouco eficaz”. As ONGs humanitárias temem, ao contrário, a volta de controles baseados em aparências, praticada por uma polícia liberada pelo poder judiciário.

Em comunicado divulgado pela internet, a Cimade, organização de defesa de estrangeiros, afirma que o texto “vai permitir a instauração de um estado de urgência permanente, com controles de identidade sem motivos em quase todo o território”. A ONG denuncia ainda “um recuo claro das liberdades públicas”.

(com informações da AFP)