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Escândalo do amianto na França: responsáveis são liberados pela Justiça

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Escândalo do amianto no campus da universidade de Jussieu, na França. JEAN-PIERRE MULLER / AFP

Novo revés judicial para as vítimas do amianto na França: o Tribunal de Apelações de Paris anulou nesta sexta-feira (15) pela segunda vez o indiciamento dos responsáveis em dois casos emblemáticos do escândalo sanitário do amianto, o campus universitário de Jussieu, em Paris, e os estaleiros navais de Normed, de Dunkerque.


"Estes eram os únicos dois casos em que as responsabilidades nacionais ainda estão sendo levadas em conta (...), os outros apenas dizem respeito a diretores industriais que não cumpriram os regulamentos", declararam em um comunicado conjunto três associações de vítimas do amianto na França, denunciando "a inexplicável tomada de partido da Justiça” em relação aos "envenenadores” e anunciaram um novo pedido de cassação contra essa decisão.

Industriais, cientistas ou altos funcionários, nove funcionários públicos foram indiciados entre o final de 2011 e início de 2012, por homicídios e lesões involuntárias causadas pelo amianto. Todos eles haviam sido implicados no escândalo sanitário entre 1982 e 1995 pelo Comitê Permanente do Amianto (CPA, dissolvido na década de 1990), acusado pelas partes civis do processo de ser um lobby dos industriais e promotor do "uso controlado" da fibra cancerígena, com o objetivo de atrasar a proibição de seu uso na França, em janeiro de 1997.

Os argumentos que liberaram os envolvidos

Para justificar o abandono do processo, o Tribunal de Apelações desenvolveu três argumentos, de acordo com uma fonte próxima ao arquivo: os funcionários não teriam cometido erros porque, na época, o "uso controlado" da fibra de amianto era admitido em todos os Estados europeus. Dessa forma, os envolvidos não poderiam ter o conhecimento exato dos perigos do amianto, já que eles não tinham poder de decisão.

Os nove funcionários envolvidos no escândalo do amianto obtiveram um primeiro cancelamento da sua acusação pelo Tribunal de Apelações de Paris, em julho de 2014, decisão invalidada em abril de 2015, pelo Tribunal de Cassação. Para Michel Ledoux, advogado que representa várias centenas de vítimas, "é simplesmente escandaloso, mais de 20 anos após as primeiras reclamações, que este caso termine com a liberação pela Justiça de todos aqueles que estavam no comando do sistema de vigilância da saúde na época do escândalo".

Batalha na justiça

Nos anos 90, quando estourou uma epidemia de câncer em trabalhadores que manipulavam o amianto, houve um período de aposentadorias em massa no país. Depois, o que especialistas consideram um escândalo sanitário foi sendo aos poucos abafado.

Recentemente, no final de junho, o Ministério Público (MP) de Paris mandou arquivar vários processos de vítimas que entraram na justiça para obter a responsabilização e condenação dos fabricantes. O MP alegou que era impossível datar a contaminação, ou seja, saber exatamente quando aconteceu a exposição ao produto. Mas para a advogada da Associação Nacional de Defesa das Vítimas do Amianto (Andeva) existe uma vontade deliberada de evitar as ações penais contra o poder público e industriais.

Para satisfazer a opinião pública, o Estado francês contornou o problema criando, em 2002, um Fundo de Indenização das Vítimas do Amianto e suas Famílias, o Fiva. A pessoa diagnosticada com uma doença comprovadamente causada pelo amianto tem um prazo de 4 anos para acionar o Fiva. Passado esse período, há prescrição da indenização.

Um relatório de 2005 do Senado francês apontava que a utilização do amianto foi responsável por 35 mil mortes na França entre 1965 et 1995. Projeções da época mostraram que entre 2005 e 2025-2030 poderiam ocorrer de 65000 a 100000 mortes provocadas pela inalação do produto.