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França Uber Código do Trabalho

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Justiça francesa nega direitos trabalhistas para motorista do Uber

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Uber é atacado por motoristas, que começam a reivindicar direitos trabalhistas. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Illustration/File Photo

Um motorista do Uber na França pedia para ser reconhecido como assalariado. Apesar de ter feito mais de 4 mil corridas em dois anos, a justiça considerou que ele não poderia exigir direitos trabalhistas. A decisão, inédita no país, pode representa uma vitória para empresas e defensores da economia informal.


Florian Ménard, 24 anos, um ex-motorista do Uber, solicitou a requalificação de seu contrato com a empresa, pedindo pagamento de férias, reembolso de despesas profissionais e uma indenização por “trabalho dissimulado”. Mas durante o julgamento, realizado no final de janeiro, o tribunal trabalhista explicou que não havia nenhum controle da carga horária praticada pelo motorista, o que tornava impossível estabelecer o elo profissional com a empresa. “Ele podia trabalhar nos horários e dias que lhe convinha”, o que não é o caso de um assalariado, estipulou o juiz. “Nenhum contrato de trabalho os une. Trata-se de um contrato comercial”, concluiu.

Aurélie Arnaud, advogada do motorista, alegou que mesmo em nenhum documento fosse estipulada uma carga horária, a realidade era bem mais complexa. Segundo ela, as condições de trabalho faziam com que seu cliente fosse obrigado a ficar conectado até 50 horas por semana para conseguir cobrir seus encargos profissionais. Mas o argumento não convenceu.

A justiça também frisou que Uber não é uma prestadora de serviço de transportes e sim uma plataforma que conecta motoristas e passageiros. Dessa forma, não pode ter assalariados.

No entanto, desde que o resultado foi pronunciado, a Corte Europeia de Justiça reconheceu que Uber era uma empresa de transporte. A notícia pode pesar no processo do motorista francês caso ele decida recorrer da decisão.

Uber perdeu processo similar na Grã-Bretanha

Uber França saudou a decisão. “Dezenas de milhares de motoristas no país utilizam nosso aplicativo pois ele permite decidir, na hora, se querem ou não dirigir. Essa primeira decisão do tribunal do trabalho confirmar que essa liberdade de escolha é possível”.

O veredito francês também é celebrado pela empresa, pois outros processos do gênero já foram acionados na Europa, nem sempre com resultados positivos para o aplicativo. Em novembro passado, Uber perdeu em um caso similar na Grã-Bretanha, onde motoristas conquistaram um salário mínimo e direitos trabalhistas.