Índia despenaliza adultério e avança na igualdade de gênero

A Suprema Corte da Índia despenalizou, nesta quinta-feira (27), o adultério, modificando uma legislação que data da época colonial britânica. Segundo a lei, o marido tinha o direito de processar o homem que teve relações sexuais com sua esposa – o inverso, entretanto, não era permitido.

Corte na Índia despenalizou nesta quinta-feira (27) o adultério. NARINDER NANU / AFP

A decisão da Suprema Corte indiana foi baseada na constatação de que a legislação era discriminatória para as mulheres. O “amante” da esposa corria o risco de ser condenado a até cinco anos de prisão.

Quem desafiou a lei foi Joseph Shine, um empresário indiano que vive na Itália, de acordo com informações da BBC. Ele argumentou que a legislação dava aos homens a oportunidade de ter relações fora do casamento, enquanto tratava as mulheres como um objeto, além de “indiretamente discriminá-las ao assumir que elas são uma propriedade dos homens”.

“Considerar o adultério do ponto de vista da criminalidade é uma medida retrógrada”, declarou o painel de cinco juízes da Suprema Corte numa decisão unânime. As mulheres não tinham o direito de denunciar o adultério de seus cônjuges, mas eram julgadas “responsáveis”, favorecendo a posição masculina na sociedade.

Em 1954, quando a mesma Corte manteve a penalização do adultério, o argumento utilizado foi o de que é “socialmente aceitável que os homens sejam sedutores, ao contrário das mulheres”.

Índia está no caminho de grandes mudanças na sociedade

A Suprema Corte indiana deu um outro passo em direção à igualdade e ao respeito no dia 6 de setembro. Nessa data, a comunidade LGBT do país celebrou a descriminalização da homossexualidade – decisão que invalida a prisão a gays, prevista em mais um código penal que data da época colonial britânica.

Em uma decisão unânime, cinco juízes consideraram ilegal o artigo que julga as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo como um crime. A lei "se tornou uma arma de bullying contra a comunidade LGBT", declarou o presidente da Suprema Corte, Dipak Misra. "Toda discriminação relacionada à sexualidade equivale a uma violação dos direitos fundamentais", afirmou.

No centro de uma longa batalha que durou cerca de 20 anos, estava o artigo 377 do código penal, proibindo "toda relação carnal contra a ordem da natureza", embora as condenações de homossexuais fossem raras. A Suprema Corte ouviu em julho argumentos de vários representantes da comunidade LGBT, inclusive diversas personalidades, que fizeram um apelo pela invalidação da lei.

A descriminalização da homossexualidade já havia sido pronunciada em 2009 pela Alta Corte de Nova Délhi. No entanto, em 2013, a Suprema Corte reverteu a decisão.