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Internação involuntária de dependentes químicos e doentes mentais é rara na França

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Os responsáveis do centro psiquiátrico Eugène Millon, no 15° distrito de Paris, Typhaine Guernion e Jean-Yves Masquelier (Foto: Taíssa Stivanin/RFI Brasil)

Internação involuntária de dependentes químicos é realizada em casos específicos e exige autorização judicial, contrariamente à nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada na quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.


Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos. De acordo com o texto, enviada ao Senado em 2013, a solicitação pode ser feita pela família ou responsável legal e, na ausência de um representante, por um servidor público. E na França, como são tratadas a Dependência Química e outras doenças mentais?

O Conselho de Paris, órgão equivalente à Câmara Municipal, aprovou, em janeiro de 2019, a criação de um pólo de psiquiatria e neurociências voltado para o atendimento desses pacientes – incluindo usuários de drogas. Na quinta-feira (6), o centro Eugène Millon, que nasceu da fusão de três hospitais públicos, abriu as portas no 15° distrito da capital.

A RFI Brasil foi à inauguração do novo centro psiquiátrico em Paris e conversou com a equipe de médicos e administradores da instituição para entender como é feito o atendimento. No país, a maior parte dos pacientes adere voluntariamente ao tratamento. A hospitalização sem consentimento, explicou à RFI o psiquiatra Pierre De Maricourt, especialista responsável no centro Eugène Millon, é definida por lei.

“É um recurso utilizado se o paciente coloca a si mesmo e os outros em risco, sendo necessário impor um tratamento. Mas isso ocorre dentro de um contexto jurídico extremamente preciso”, esclarece. “A internação pode ser solicitada por alguém da família, por exemplo, mas também pode ser feita pelo prefeito ou o secretário de Segurança Pública se o doente representa um perigo para a ordem pública. Mas a grande maioria vem de livre e espontânea vontade”, reitera.

Internação de dependentes químicos é excepcional

O psiquiatra ressalta que, na França, o objetivo é sempre diminuir o número de hospitalizações e privilegiar a inserção, independentemente da patologia. Nos centros psiquiátricos parisienses, por exemplo, apenas 5% dos pacientes estão internados – e uma pequena minoria recebe o tratamento involuntariamente. O restante frequenta o hospital de dia, uma ou mais vezes por semana, e volta para a casa à noite, por exemplo.

Contrariamente à proposta do governo brasileiro, é raro que um dependente químico seja internado contra sua vontade. “Consideramos que a abstinência só será possível se o paciente estiver minimamente consciente de seu problema e se ele tiver um mínimo de vontade para superar a situação”, destaca Pierre De Maricourt. “Na Dependência Química, trabalhamos muito a questão da consciência do problema e a capacidade de aceitar que é preciso mudar. A internação involuntária é muito rara. É excepcional hospitalizar alguém por um problema de álcool ou drogas”, afirma.

De acordo com Maricourt, a maioria das internações involuntárias ocorre no caso de pacientes esquizofrênicos, que podem ter alucinações, ou bipolares na fase maníaca, que se colocam em situações de risco. “O problema nos casos dessas doenças, quando existe uma descompensação, é que o paciente tem dificuldade em entender o que está acontecendo e, principalmente, compreender que isso é patológico”, especifica. A medida, explica, além de ser judicial, tem a duração mais curta possível. Em média, nos centros franceses, ela não ultrapassa um mês. “A internação involuntária é pontual e transitória”, frisa.

O psiquiatra avalia de maneira positiva o sistema francês, mas diz que o ideal seria que os pacientes fossem atendidos e tratados mais rapidamente. A medicação precoce diminuiria ainda mais as hospitalizações sem consentimento. “É sempre muito mais simples quando o tratamento é voluntário. Tentamos informar o máximo possível os pacientes sobre a doença deles e o ideal é que os pacientes decidam se tratar por livre e espontânea vontade, no ambulatório. Mas é utópico pensar que obrigar um paciente é algo que nunca vá acontecer”, pondera.

“Arsenal” terapêutico e queda nos recursos

Para tratar as doenças mentais de uma maneira geral, as equipes francesas utilizam os tratamentos neurolépticos, que inibem a função motora, e existem desde o início dos anos 1950. Atualmente, nos centros psiquiátricos, novos medicamentos de ação prolongada ajudam a equipe médica a prevenir os efeitos secundários em caso de utilização incorreta das moléculas. “É um dos maiores problemas do tratamento psiquiátrico, que conduz às recaídas”, detalha Jean Yves Masquelier, diretor da estrutura.

“Temos neurolépticos que podemos prescrever a cada 15 dias ou uma vez por mês e estabilizam o paciente fora do hospital. A hospitalização deve ser o mais curta possível para evitar a perda de autonomia”, declara.  “Temos também estruturas intermediárias, depois da internação, para reinserção”, explica. “A pessoa é hospitalizada em função do lugar onde mora, independentemente do problema que apresenta”, diz.

O eletrochoque, ou eletroconvulsoterapia (ECT), também é utilizado nos estabelecimentos franceses. O projeto da reforma do atendimento à saúde mental no Brasil, proposta pelo Ministério da Saúde, propõe a compra de novos aparelhos. “É preciso acabar com essa estigmatização em torno do eletrochoque. De fato, os eletrochoques usados há 50 anos eram bastante traumatizantes. Nós os utilizamos em segunda intenção. Em alguns casos os efeitos são impressionantes”, explica. Na França, unidades especializadas aplicam o tratamento, que é feito sob anestesia geral. As sessões são feitas de maneira contínua e depois espaçadas, apenas para manter o paciente estabilizado, com poucos efeitos colaterais. Novas terapias prometem melhorar ainda mais o tratamento, declara.

Em Paris, ressalta, os pacientes são um pouco mais privilegiados em termos de oferta e recursos, ainda que o orçamento venha sendo reduzido ao longo dos anos. “Não podemos mais diminuir o número de leitos, mesmo que uma parte do atendimento seja feita em visitas a domicílio e no ambulatório”, declara. “Criamos também uma equipe móvel para visitar o paciente a domicílio, com enfermeiros e psiquiatras, que podem visitá-lo para reajustar o tratamento e atender casos urgentes, evitando a hospitalização”, acrescenta Typhaine Guernion. “Nosso pólo é bastante diversificado e podemos adaptar o tratamento ao paciente”, ressalta. No centro Eugène Millon, o serviço de Neurologia assegura o diagnóstico de imagens para saber se o desvio de comportamento tem uma relação com problemas fisiológicos, como um tumor no cérebro, por exemplo.

Demanda aumenta com migrantes

O aumento do número de migrantes também sobrecarregou os centros de atendimento psiquiátrico, ressalta o diretor do centro Eugène Millon. “Os migrantes que sofrem de problemas psiquiátricos recebem os mesmos cuidados que qualquer cidadão. O hospital  cuida deles gratuitamente.” Nos últimos cinco anos, houve um aumento de 30% da demanda ligada diretamente ao fluxo migratório.

“São, com frequência, pessoas que viveram choques traumáticos e doentes mentais oriundos de países onde o tema da Saúde Mental é pouco desenvolvida. Isso está ocorrendo sem expansão da estrutura e mais meios. Muitas vezes o uso de drogas está presente”. Ele também cita a importância da etnopsiquiatria. “Se um paciente vai dizer que tem um crocodilo na barriga, alguém vai pensar que se trata de uma alucinação, mas ele quer apenas dizer que está com dor digestiva”, exemplifica. “É importante saber traduzir os sintomas desses pacientes.”

Na França, diz Typhaine Guernion, os hospitais têm a obrigação de tratar todos os doentes que precisam de tratamento. Alguns prontos-socorros parisienses atendem os pacientes sem-teto, mas quando acaba o tratamento, eles voltam para a rua. “Trabalhamos com algumas associações para evitar esse círculo vicioso”, declarou.