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Acordo Economia Imposto Google

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Google vai pagar quase €1 bilhão de multas e impostos devidos à França

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Google encerra quatro anos de batalha fiscal com o Ministério Público Financeiro de Paris (17/09/ 2018). ©REUTERS/Aly Song/File Photo

O Google anunciou nesta quinta-feira (12) que vai transferir ao Estado francês € 465 milhões de impostos, além da multa de € 500 milhões negociada com o Ministério Público Financeiro de Paris, para que a Promotoria encerre um processo movido contra a empresa desde 2015. Com a decisão, a companhia liquida os contenciosos fiscais com o governo francês.


Em um comunicado, a gigante digital informa que "acabou com as divergências fiscais que tinha com a França". No texto, o Google afirma "estar persuadido que uma reforma coordenada do sistema fiscal internacional é a melhor maneira de se chegar a regras claras para empresas que operam no mundo inteiro”.

O governo francês, por sua vez, considerou o acordo “histórico”, por “marcar o fim de uma época”, segundo o ministro das Finanças Públicas, Gérald Darmanin. “Este acordo acaba com todos os nossos contenciosos com o Google e o valor é muito próximo do que o que nós pedíamos no início”, comemorou Darmanin.

A quantia foi negociada com a Promotoria, num procedimento que dá à empresa a possibilidade de não enfrentar o tribunal e não ter de se declarar culpada da acusação de “fraude fiscal com agravante”. A soma final foi homologada pela justiça.

O MP Financeiro acusava a gigante americana de não ter pago mais de € 189 milhões de euros aos cofres franceses entre 2011 e 2016, através de um complexo sistema por meio da sua sede europeia na Irlanda, a fim de pagar menos tributos. Uma operação de busca e apreensão, batizada de Tulipa, chegou a ser realizada nos escritórios parisienses do grupo, em 2016, durante as investigações.

“Pragmatismo” levou a acerto antes dos tribunais

O Google já havia chegado a acordos semelhantes no Reino Unido e na Itália, onde teve de desembolsar centenas de milhões de euros para não ser mais processado por fraude fiscal. No fim da audiência em Paris, os advogados da empresa e os procuradores saudaram o “pragmatismo judiciário” que permitiu a assinatura da Convenção Judiciária de Interesse Público, pela qual as duas partes chegam a um acerto. “O passado será regularizado e é isso que conta para a gente”, resumiu o advogado do Google, Eric Dezeuze.

A ministra francesa da Justiça, Nicole Belloubet, avaliou que “a conclusão deste caso mostra que a Justiça financeira dispõe de ferramentas eficazes para combater as fraudes fiscais”. Outras gigantes digitais, como Facebook e Amazon, são suspeitas de baixar artificialmente os faturamentos obtidos na França – e em outros países –, para escapar, assim, de uma mordida maior do fisco.

Retaliações de Trump

Para compensar as perdas, o governo da França aprovou um imposto específico de 3% do faturamento das multinacionais digitais no país, que passou a vigorar neste ano. A chamada taxa Gafa (para Google, Amazon, Facebook e Apple) enfureceu o presidente Donald Trump, que ameaçou a França de retaliações fiscais. No último G7, realizado em Biarritz, o presidente francês, Emmanuel Macron, concordou em abandonar o imposto quando um acordo internacional sobre as gigantes digitais for adotado.

Com informações AFP e Reuters