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Linha Direta

Clandestinos da Austrália devem ser vendidos como mercadoria ao Camboja

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O governo australiano aumentou o número de funcionários na embaixada do Camboja para acelerar o processo de envio de até mil refugiados detidos na pequena ilha de Nauru para a capital Phnon Penn. A Austrália vai pagar US$40 milhões pelo acordo de transferência que está em vias de ser assinado.

"Se você chegar aqui de barco e sem visto, não vai poder ficar na Austrália", diz o cartaz de advertência do governo do país.
"Se você chegar aqui de barco e sem visto, não vai poder ficar na Austrália", diz o cartaz de advertência do governo do país.
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Luciana Fraguas, correspondente da RFI Brasil em Melbourne

O acordo para transferir os refugiados foi negociado em segredo a pedido do governo liberal australiano, que já previa a enxurrada de críticas de grupos de Direitos Humanos e dos partidos da oposição. Sob o acordo – que está prestes a ser assinado – o governo vai mandar a maior parte dos refugiados e requerentes de asilo que estão no centro de detenção em Nauru para o Camboja, mediante a soma de US$40 milhões.

Esse refugiados e requerentes de asilo são chamados de ‘boat people’ e ‘asylum seekers’ e representam um dos maiores problemas do governo australiano. Todos os meses, barcos vindos principalmente da Indonésia tentam alcançar a costa australiana. Eles são sempre interceptados pela Marinha e mandados para o recém-criado centro de detenção da ilha de Nauru, que fica a 42 quilômetros ao sul do equador e a 4.000 quilômetros a nordeste da cidade de Sydney.

No passado, todos eram processados em centros de detenção em solo australiano, mas desde que o governo liberal tomou posse e anunciou a operação ‘Fronteiras Soberanas’, eles são mandados para Nauru ou de volta para o lugar de onde vieram em barcos salva-vidas comprados pelo governo.

O acordo

O governo australiano tem pressa e enviou um oficial do alto escalão para Phnom Penn, a capital do Camboja. O objetivo é acelerar o esquema de envio de refugiados ao país antes mesmo do Camboja assinar o acordo aceitando esses refugiados.

A Austrália também se antecipou e essa semana aumentou para dez o número de funcionários trabalhando na embaixada em Phnom Penn. Esses funcionários serão responsáveis pelo processamento dos mil refugiados  da ilha de Nauru.

Um problema-chave que ainda não permitiu a assinatura do acordo é que o governo de Camboja insiste que os refugiados aceitem a transferência de livre e espontânea vontade. Mas grupos de apoio aos refugiados dizem que os detidos em Nauru não vão aceitar a transferência voluntariamente, já que a maioria deles espera que ocorra uma mudança na lei e que eles consigam ser recebidos na Australia. Muitos também atestam o óbvio, que eles vieram para a Austrália e questionam porque deveriam ser mandados para Camboja.

Camboja, um destino precário

Parte do pagamento de US$40 milhões irá para a construção e melhoria de centros de detenção em Camboja, que é um dos países mais pobres da Ásia.

O país também sofre com corrupção, violência, abuso de Direitos Humanos e corrupção eleitoral. O primeiro-ministro Hun Sen, por exemplo, está no poder há mais de trinta anos.

O ministro para a imigração da Austrália, Scott Morrison, disse que o Camboja é um lugar seguro para refugiados. Ele diz que o acordo vai ajudar o país a aumentar sua capacidade para receber refugiados.

A remoção de mil  refugiados de Nauru vai praticamente esvaziar o centro de detenção da ilha (que atualmente conta com 1.146 detidos) e, ao mesmo tempo, levar a infraestrutura cambojana para a capacidade maxima. O país tem 68 refugiados e 12 requerentes de asilo.

De acordo com as Ongs de apoio, os refugiados que estão lá, estão desesperados para irem para outro país.

Direitos Humanos

Se a Austrália estaria violando a lei internacional de direitos humanos ao mandar refugiados que estão sob sua proteção a um país onde eles podem sofrer perseguição? A resposta é sim.

De acordo com as Nações Unidas, o Camboja faz prisões arbitrárias de pessoas de minorias étnicas e já enviou refugiados de volta para o seu país de origem onde eles sofreram perseguição e alguns até mesmo foram condenados à morte.

O governo australiano discorda com qualquer acusação de abuso de direitos humanos e garante que os refugiados estarão protegidos.

Repercussão

Os partidos Trabalhista e dos Verdes, da oposição, estão condenando o acordo e, principalmente, a forma como foi negociado, ou seja, em segredo absoluto.Há muitas questões sobre violação de direitos humanos e os próprios custos dessa operação.

O vice-diretor da Asia Watch, Organização do Direitos Humanos da Ásia, Phil Robertson, disse que a Austrália está terceirizando suas obrigações com um acordo de ‘despejo de refugiados’ e ‘pagando para outro país limpar a própria bagunça.’

 

 

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