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Especialistas reconhecem dificuldades em governança global da internet

Por Lúcia Müzell

A espionagem internacional digital e a violação da privacidade dos usuários da internet são alguns dos problemas conhecidos da rede no mundo inteiro, mas por enquanto não existe uma instituição que determine até onde governos, serviços de segurança ou empresas podem ir. Nesta terça-feira, em Istambul (Turquia), especialistas do mundo inteiro participam do Fórum Global da Governança na Internet, um dos espaços mais importantes para tentar encontrar maneiras de melhorar o uso da web.

Um dos principais desafios é garantir o apoio dos países para a construção de uma internet realmente global e democrática – entre governos autoritários e preocupações com o terrorismo, os passos dos usuários são cada vez mais vigiados, na ausência de regras internacionais sobre a rede. “A adesão às boas práticas e às boas regras depende de cada país. O que se busca, em termos globais, é que se mantenha a rede não-fragmentada, que um país não crie uma ilha dentro da rede”, explica Virgílio Almeida, coordenador do Comitê Gestor da Internet e secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Eu acho que uma forma de conseguirmos isso é, se o país seguir as regras globais, o país tem cada vez mais acesso a serviços, à inovação. Ou seja, mostrar que o acesso à comunicação global traz benefícios”, destaca.

O Brasil assumiu um papel de protagonista nestas discussões desde que a presidente Dilma Rousseff reclamou da espionagem internacional e pediu um novo modelo de governança global da internet, no plenário da ONU. Desde então, o país aprovou o Marco Civil da Internet, a primeira legislação do gênero no mundo, que pode influenciar o debate sobre o tema.

“O direito de proteger suas informações privadas é um direito que o Brasil reivindica e quer ver ocorrer na internet. A governança multissetorial é basicamente a garantia da liberdade de expressão, da privacidade dos indivíduos, do respeito aos direitos humanos, uma governança democrática e multissetorial da internet”, observa. “Isso significa que todos processos que fazem a internet funcionar não sejam exclusivos de governos, mas tenham a participação da sociedade civil, do setor privado e da comunidade científica e tecnológica.”

Impotência da ONU

Embora não tenha poder de decisões ou de acordos, o Fórum Global da Governança na Internet tem a vantagem de amplificar as demandas por práticas mais respeitosas na web, na opinião de um dos pais da internet no Brasil, o pesquisador Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet.

“É muito difícil de fazer isso em qualquer órgão internacional. A ONU não pode dizer que o país x se conterá em espionar os seus cidadãos, porque pode haver uma lei nacional dizendo que ele pode espionar os cidadãos. O que você pode dizer é que existem coisas eticamente desagradáveis, inadequadas, incorretas”, afirma Getschko, que também é professor da PUC-SP. “Você espera que isso gere legislações nacionais que respeitem alguns princípios - e acho que essa é a grande jogada do Marco Civil no Brasil. Foi uma belíssima vitória para o Brasil na liderança do processo, afinal o país reconhece legalmente que é preciso proteger a privacidade, manter a rede neutra, etc. Mas a ONU não tem como dizer a todos para fazerem o seu marco civil.”

Getschko compara a governança global da internet às complexas negociações sobre as mudanças climáticas, que já duram décadas e resultaram em avanços tímidos. Da mesma maneira, cada tema relativo à rede é tratado em um fórum específico.

“É uma estrutura que tem que ser tratada em um âmbito geral. Por exemplo, poderia haver um maior esforço legal para dizer que o fato de um cabo ótico no oceano passar por uma determinada cidade ou país não quer dizer que ele possa ser monitorado, da mesma maneira que eu imagino que, quando envio uma carta, as cidades e países por onde a carta passou não abriram a correspondência”, compara.

O Fórum da Governança Global na Internet será aberto pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. O evento termina na sexta-feira.

 

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