França avalia retirar nacionalidade de condenados por terrorismo

Na esteira do reforço das medidas contra o terrorismo depois dos atentados em Paris, a França debate a retirada da nacionalidade francesa dos condenados por crimes relacionados ao terrorismo. A medida já existe no direito do país e pode ser aplicada nos casos dos suspeitos que têm dupla cidadania. Até hoje, no entanto, a lei só foi exercida oito vezes.

Conselho Constitucional de Paris vai emitir um parecer sobre o caso de um franco-marroquino que teve a nacionalidade francesa retirada no ano passado.. AFP/Thomas Samson

Agora, o principal partido de direita, UMP, e o de extrema-direita, Frente Nacional, querem generalizar a prática. A população francesa também se mostra favorável à medida: segundo uma pesquisa realizada pelo instituto Ifop, 81% das pessoas concordam que os condenados por terrorismo não merecem continuar com a nacionalidade francesa.

Nesta sexta-feira, o Conselho Constitucional vai se pronunciar sobre o caso de um franco-marroquino que perdeu a cidadania após ser considerado culpado em um caso de conspiração terrorista. O parecer pode gerar jurisprudência. Os chamados “sábios” vão analisar se pode haver diferenciação entre um francês nascido na França, de família francesa, e outro de origem estrangeira que recebeu a nacionalidade depois de um pedido de naturalização.

“Esperamos com impaciência para saber qual será a posição do Conselho Constitucional porque se ele reconhecer que há uma ruptura de igualdade, todo o procedimento que foi feito será questionado e não haverá retirada possível de nacionalidade", explica Edouard Bera, advogado especialista no direito dos estrangeiros. "Mas se o conselho avaliar que se pode fazer uma distinção entre os franceses naturalizados e os franceses de nascimento, o processo vai seguir em frente e será a vez do Conselho de Estado se pronunciar se a retirada da nacionalidade deste franco-marroquino é possível.”

Apátridas

O advogado ressalta que apenas as pessoas que possuem uma segunda nacionalidade podem ser alvo de um processo de retirada da cidadania francesa. “A França é signatária de acordos internacionais que fazem com que essa situação só possa envolver pessoas que têm dupla cidadania. A França não pode criar um apátrida, e se tentasse retirar a nacionalidade de uma pessoa que possui apenas uma, ela se transformaria em apátrida”, afirma.

Nesta quinta-feira, a ministra da Justiça Christiane Taubira evitou se posicionar sobre a generalização da medida, mas indicou que o governo socialista está preocupado em preservar as liberdades individuais, ao lado da luta contra o terrorismo.

“O atual ministro do Interior avaliou que a situação se justificava e tomou essa atitude, em respeito ao Estado de direito. E é em respeito ao Estado de direito que o Conselho Constitucional vai examinar essa decisão, sob as bases da constitucionalidade”, disse Taubira. “Nós não temos por que dar de presente a todos esses terroristas e assassinos a nossa democracia e o Estado de direito.”

Retorno da “indignidade nacional”

Outra medida que está em discussão é a retomada da pena de “indignidade nacional” para os terroristas, que implicaria na retirada de direitos cívicos, civis e políticos dos extremistas que possuem apenas a nacionalidade francesa. Este é o caso dos três envolvidos nos atentados de Paris.

O advogado Edouard Bera questiona o retorno desta sentença, instaurada após a Segunda Guerra Mundial para punir os franceses que colaboram com o nazismo, e em desuso desde os anos 1950. “Precisamos evitar as reações tomadas de cabeça quente e parar de inventar ainda mais ferramentas jurídicas. Infelizmente, estamos em uma sociedade que pede reações exacerbadas às notícias, todos os dias”, observa. “Essa proposta, que seria apenas verbal por enquanto, afinal ninguém sabe como ela se concretizaria, é uma dessas reações midiáticas a um acontecimento dramático.”

A volta da "indignidade nacional" foi mencionada pelo presidente François Hollande logo após os ataques. A ministra da Justiça declarou que, se dependesse dela, “não reivindicaria” essa alternativa.