Lei Macron: proposta liberal do governo Hollande divide os socialistas

A semana foi turbulenta na Assembleia Nacional francesa. A briga do governo do primeiro-ministro Manuel Valls para aprovar a controversa Lei Macron culminou com a votação de uma moção de censura na noite de quinta-feira (19), o que poderia ter derrubado o governo. A oposição não conseguiu votos para tanto e Manuel Valls segue onde está, mas a aprovação da Lei Macron ficará registrada como uma imposição do governo Hollande tanto à oposição quanto aos seus aliados socialistas.

Emmanuel Macron, ministro das Finanças da França. REUTERS/Charles Platiau

O conjunto de reformas econômicas que leva o nome do primeiro-ministro das Finanças, Emmanuel Macron, não chegou nem a ir a votação. Com medo de não ter o projeto aprovado, o governo recorreu ao dispositivo constitucional 49-3, que permite baixar uma lei por decreto, sem ouvir o poder legislativo.

“O que importa é que a esquerda avance. Porque a esquerda que não quer fazer nada, não serve para nada”, declarou Macron, em um recado direto para os radicais do Partido Socialista que estão deixando o governo na mão.

Fazendo descontentes de todos os lados, o governo acabou abrindo uma crise política injustificada, na avaliação de Stephane Monclair, professor de Ciências Políticas da Sorbonne: “Os franceses gostam do ministro Macron, mas não gostam da lei. Esta lei tem apoio de parte da direita e de parte da esquerda. O texto vai ser adotado, mas não será suficiente para reduzir o desemprego.”

A Lei Macron é uma das vitrines do governo Hollande e tem por objetivo desbloquear a economia francesa para gerar empregos e se tornar mais dinâmica. Entre as medidas estão a ampliação do trabalho aos domingos e a flexibilização de algumas leis trabalhistas, mas nada que pudesse tirar o sono de um socialista, na avaliação do economista Thomas Coutrot: “É uma lei bastante heterogênea, com muitas pequenas medidas que são mais ou menos insignificantes. Não terá grande impacto. É mais uma lei simbólica para mostrar à Comissão Europeia que a França está reformando o seu mercado de trabalho no sentido de dar maior liberdade para as empresas”.

Dilma e Hollande parecidos?

Para outro analista, Emmanuel Rivière, do instituto de opinião TNS Sofres, a imposição da Lei Macron deixou claro que o governo de François Hollande não pode mais contar com uma maioria folgada no congresso, e que a divisão sobre reformar ou não o país reflete uma divisão na própria sociedade francesa: “Há provavelmente uma parte dos franceses que quer ir no sentido da Lei Macron, mas essa maioria está exclusivamente na esquerda, e a esquerda está quebrada em duas. Há uma esquerda majoritária mais importante, alinhada ao governo, e uma menor, que inclui deputados socialistas.”

Para Rivière, o episódio coloca em xeque o governo Hollande: “Isso remete o presidente a sua principal fraqueza desde o início do mandato: o contraste entre o que foi dito durante sua campanha presidencial e o que foi colocado em prática depois que virou presidente”.

O paradoxo francês de um governo de esquerda que propõe reformas liberais para a economia não é exclusividade da França. Basta lembrar que, no Brasil, o início do mandato de Dilma Rousseff está sendo marcado pela nomeação de um Ministro da Fazenda de esocla liberal e por cortes em benefícios sociais, como o seguro desemprego.

Para Thomas Coutrot, há uma tendência global dos partidos e governos de esquerda de fazer cada vez mais concessões diante da força do poder financeiro: “A raiz desse poder está na dependência dos estados destes fluxo de capitais. Os governos aceitam estas dependências e se colocam na obrigação de satisfazer os interesses financeiros. E quando são governos de esquerda, fica mais difícil fazer aceitar pelos eleitores."