Projeto de lei que reforça serviço secreto provoca polêmica na França

Sob uma avalanche de críticas, o governo francês debateu nesta semana um controverso projeto de lei que reforça as medidas e os poderes do serviço de inteligência da França. O objetivo inicial das medidas são o combate à ameaça terrorista, mas o texto prevê o rastreamento e controle em massa de informações em telefones e computadores, através de câmeras, microfones e geolocalizadores de quem quer que seja considerado suspeito, sem autorização judicial prévia.

Captura vídeo de uma manifestação em Paris contra o projeto de lei do governo francês que pode reforçar serviço secreto do país. lejdc.fr

O análise do projeto de lei na Assembleia provocou polêmica na sociedade francesa. Além da oposição de uma parte dos parlamentares, juristas, jornalistas e organizações de defesa das liberdades individuais também denunciam a autorização de práticas abusivas que ferem a liberdade de informação e expressão. A principal crítica é contra a realização dos rastreamentos sem necessidade de autorização judicial prévia.

Entre os motivos apresentados pelo governo para o reforço do serviço secreto francês, estão a defesa da independência nacional, a integridade do território, a luta contra o terrorismo, a prevenção da criminalidade e do crime organizado: objetivos extremamente vagos e até mesmo ambíguos, para muitos opositores.

"Essa não é uma lei antiterrorista, como várias outras que foram criadas na França desde os anos 80. Essa é uma lei sobre obtenção de informações secretas. Algumas das medidas deste projeto dizem respeito à luta contra o terrorismo, outras não. Há, portanto, uma ambiguidade e é preciso compreender que a lei vai atender aos serviços secretos franceses", lembra Philippe Hayez, antigo presidente da Direção Geral da Segurança Exterior (DGSE), do ministério francês da Defesa.

Em entrevista à RFI, o deputado socialista, Jean-Pierre Sueur, integrante da comissão de investigação parlamentar sobre as redes jihadistas, tentou acalmar os ânimos e explicou que todo rastreamento de informações deverá ser aprovado por um conselho nacional, antes de ser colocado em prática. "Nós queremos o respeito de nossa liberdade, de nossas vidas privadas e de nossas informações pessoais. A maior vitória dos terroristas seria acabar com isso. No texto deste projeto de lei, há uma medida muito importante, a criação de um conselho nacional, que terá todo o poder de investigar os serviços secretos. Um grupo será constituído por juízes e parlamentares", ponderou.

Ongs pedem respeito das liberdades individuais

A explicação não convenceu as organizações de defesa de direitos e liberdade dos cidadãos na internet, como a Quadrature do Net. "O evocado conselho nacional terá apenas uma posição de consulta. O controle total sobre essas atividades será do poder político, especialmente do primeiro-ministro, que dará a palavra final sobre quem deverá ser rastreado ou não", ressalta a porta-voz da associação, Adrienne Charmet.

A militante diz temer que o número de pessoas rastreadas seja cada vez maior e que a nova lei repreenda a atuação de movimentos sociais. "O governo poderá colocar em prática medidas de rastreamento através de ferramentas muito intrusivas de geolocalização, com microfones e câmeras, nos telefones, nos e-mails, e com objetivos mais amplos do que os inicialmente apresentados. Esse projeto pode prejudicar a militância política, mas também os interesses econômicos, científicos e industrais da França", sublinha.

Movimento contesta projeto de lei

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) participa de um grande movimento de contestação contra o projeto de lei e teme que o jornalistas também sejam vítimas do rastreamento proposto pelo governo francês. Para eles, a vigilância na internet é uma ameaça ao trabalho dos jornalistas em todo o mundo.

A porta-voz da seção Américas da RSF, Claire San Filippo, acredita que, com a reforma dos serviços secretos franceses, a identidade das fontes jornalísticas, por exemplo, poderá ser rápida e facilmente identificada. "Se os jornalistas não podem garantir a confidencialidade de seus entrevistados, muitas fontes se recusarão a cooperar, o que pode ter um efeito desastroso para o jornalismo. Mesmo o tribunal Europeu dos Direitos Humanos afirmou que a proteção das fontes jornalísticas é uma condição irrefutável para a liberdade de imprensa", diz, ressaltando a necessidade de ter autorização judicial para as práticas de rastreamento de dados e informações.

Claire lembra que na lista da RSF dos "inimigos da internet", estão países como o Irã e a Coreia do Norte, mas também as agências de segurança dos Estados Unidos (NSA) e Grã-Bretanha (GCHQ). "Esses órgãos espionaram informações de milhões de cidadãos, entre eles, muitos jornalistas. Essas agências ignoram a liberdade de informação, de expressão e o direito à vida privada", finaliza.