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Espionagem a bancos e empresas é legalizada na Argentina

A partir de agora, torna-se legal a espionagem a bancos, supermercados e empresas na Argentina. Por decreto, a presidente Cristina Kirchner determinou a chamada "Nova Doutrina de Inteligência Nacional", que permite a espionagem sob o pretexto de prevenir "corridas bancárias e cambiais, desabastecimentos e golpes de mercado".

Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires

O polêmico decreto gerou preocupação em empresários, banqueiros e políticos, que temem um uso político da medida. A ordem de espionar bancos e empresas também revelaria um temor do governo argentino a uma desestabilização financeira antes das eleições presidencias de outubro.

Sem passar pelo Congresso, a presidente Cristina Kirchner decidiu que a Agência Federal de Inteligência pode realizar espionagem interna para prevenir "atentados contra a ordem institucional e contra a vida democrática". Os potenciais responsáveis por esses atentados são, segundo o decreto, "grupos políticos e militares", mas também "grupos econômicos e financeiros". Segundo o texto, os atentados seriam "ações de desestabilização de governos democráticos através de corridas bancárias e cambiais, desabastecimentos e golpes de mercado".

Logo após a misteriosa morte do promotor Alberto Nisman, em janeiro, a presidente Cristina Kirchner impulsionou uma reforma do serviço de inteligência. Ela acreditava que, por trás da denúncia de Nisman, que a acusava de acobertar terroristas iranianos, estava o serviço de inteligência argentino, famoso por espionar políticos, empresários e jornalistas.

Benefícios próprios

O próprio governo, de forma subterrânea, usou várias dessas espionagens para perseguir opositores e empresários. Mas a reforma de Cristina Kirchner visava controlar o serviço de inteligência para o seu benefício. Ela colocou como diretor da Agência um dos seus históricos homens de confiança, Oscar Parrilli.

Cerca de 200 jovens militantes pró-governo passaram, da noite para o dia, a receber treinamento como espiões. Para completar, os grampos aos telefones passaram a ser determinados e controlados pela Procuradoria Geral. Hoje, a procuradora geral e Alejandra Gils Carbó, uma militante que só poderá ser removida pelo Congresso.

Ou seja: mesmo se o próximo governo for da oposição, a espionagem vai continuar a responder a Cristina Kirchner ou daquele que exercer os seus interesses políticos.

Casa Rosada nega

O governo nega qualquer intenção política. O diretor da Agência Federal de Inteligência, Oscar Parrilli, disse que "o objetivo é cuidar dos argentinos e não espioná-los " e que aqueles que compram ou vendem dólares não serão investigados.

Mas a oposição não acredita nessa versão. Os líderes opositores interpretaram o decreto como uma nova intromissão na privacidade dos cidadãos e nos negócios das empresas.

Já os empresários mostraram-se preocupados: destacam que o serviço de inteligência nos países civilizados previnem ataques externos; não vão contra os próprios cidadãos. Acreditam que o governo pretende amedrontar as vozes independentes através da espionagem.

Os economistas dizem que o que provoca corridas bancárias e cambiais são inconsistências macro-econômicas mantidas pelo governo e que não existe especulação onde há consistência econômica.

Na Argentina, faltam dólares. Há quase quatro anos, vigoram rígidos controles cambiais tanto para os indivíduos quanto para os empresários. Esses controles agravaram ainda mais a falta da moeda americana. A inflação de 30% a 40% ao ano convive com uma estagnação econômica. Para a oposição, o governo teme uma desestabilização financeira antes das eleições de 25 de outubro.

Golpe de mercado?

Frequentemente, a presidente Cristina Kirchner denuncia que setores econômicos e financeiros conspiram contra o seu governo em tentativas de desestabilização. Mas nunca nenhuma denúncia teve autoria identificada, nenhuma foi comprovada nem levada à Justiça.

Uma suposta conspiração para desestabilizar o governo com um suposto golpe de mercado, aliás, é parte de uma cartilha adotada com alguma regularidade em alguns países da região, como o Equador e principalmente a Venezuela.

Aliás, em fevereiro do ano passado na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro criou uma unidade especial de inteligência "contra o contrabando e contra a guerra econômica". Na Argentina, desde que os Kirchner chegaram ao poder, em 2003, jornalistas, empresários, dirigentes sociais e políticos suspeitam ou denunciam que são espionados.

É muito comum que entrevistados não queiram falar pelo telefone. Ao ler os principais jornais argentinos, o leitor percebe que, na maior parte das matérias, não há fontes identificadas. Muitos empresários e até mesmo os cidadãos comuns têm medo de criticar o governo em entrevistas.

Com frequência, depois de uma opinião contra o governo, empresários recebem uma visita inesperada da Receita Federal argentina, usada como uma espécie de polícia disciplinadora em um país que vem cultivando há tempos o estado de medo.
 

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