Nesta quinta-feira (30), celebra-se o Dia Internacional do Combate ao Tráfico de Pessoas, instituído pela ONU em 2013. Essa forma de escravidão moderna atinge 21 milhões de pessoas no mundo. Mais da metade das vítimas, na Ásia. Apesar de o drama envolver todos os países do globo, a questão é particularmente sensível em Hong Kong, como explica Luiza Duarte, correspondente da RFI Brasil no território autônomo na costa da China.
"Hong Kong é uma importante plataforma do tráfico de pessoas na Ásia. É destino, ponto de passagem e ainda uma das portas de saída do continente asiático", afirma. Por lá, passam pessoas dos mais variados países da Ásia - inclusive chineses, que precisam de visto para entrar na região.
Falta de transparência
"As vítimas são traficadas para trabalhos forçados na construção civil, em atividades domésticas e na indústria do sexo", relata a repórter. "Mais de 300 mil domésticas estrangeiras trabalham em Hong Kong e são parte significativa da mão-de-obra local", conta Luiza, observando que "não há números oficias sobre quantas delas seriam traficadas, mas casos que expõem condições de trabalho abusivas são frequentes".
Apesar de estar no epicentro do drama, o governo de Hong Kong rebateu, nesta semana, críticas feitas pelo relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico de pessoas. O documento avalia a capacidade de 188 de condenar traficantes, proteger vítimas e prevenir delitos.
"Os principais pontos negativos apontados por esse documento são a legislação e o fraco empenho do governo em adaptá-la para fechar as brechas que facilitam a ação dos traficantes e instalar serviços de proteção às vítimas", explica a correspondente.
Legislação atrasada
"A legislação local proíbe apenas o tráfico de pessoas 'com a finalidade de prostituição', mas não quando o destino final é o trabalho forçado ou outras formas de tráfico, e acaba punindo a vítima, que se enquadra no delito da 'imigração ilegal'." A lei prevê multa de até R$ 252 mil, além de 14 anos de prisão para pessoas flagradas fornecendo, agenciando ou portando documentos falsos.
Por isso, Luiza conta que "ONGs que trabalham pela proteção das vítimas dos tráfico humano exigem uma revisão legal e querem que o status de vítima seja reconhecido e protegido por um novo texto". Anualmente, cerca de 2,45 milhões de pessoas são traficadas. Metade das vítimas são crianças.
Clique no link acima para ouvir o Linha Direta com a correspondente em Hong Kong, Luiza Duarte.
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