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Relação entre armas legais e criminalidade não é consenso entre pesquisadores

Por Gabriel Brust

Com o avanço no Congresso Nacional do projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento em vigor desde 2003, tornando menos rígidas as regras para a aquisição de armas de fogo, uma guerra de números conflitantes municia quem defende e quem é contrario à alteração da lei. Mas o debate não é exclusividade da militância de ambos os lados. A relação direta entre venda de armas e aumento da criminalidade não é consenso entre pesquisadores de diferentes países, incluindo os Estados Unidos, referência para quem quer flexibilizar a regulamentação.

Quem apoia o PL 3722 diz que os assassinatos por arma de fogo cresceram desde a entrada em vigor do Estatuto – de fato, 2012, último ano de referência, registrou um recorde de 42 mil assassinatos com armas no país. Complementa o argumento dos armamentistas o fato de que os Estados com o maior número de armas registradas – São Paulo e Rio Grande do Sul – não estão entre os de maior criminalidade, o que demonstraria não haver relação direta entre armas legais e crimes.

Para os que se opõem à modificação da lei atual, a relação é direta, mas em termos relativos. O Mapa da Violência 2015 mostra que, entre 1993 e 2003 – os 10 anos anteriores à vigência do Estatuto do Desarmamento –, os homicídios com arma de fogo cresceram 7,8% ao ano, até atingir 36 mil mortes. A progressão neste mesmo ritmo deveria levar a 71 mil vítimas fatais em 2012, o que não se confirmou. Os dados de 2012 apontam que 31 mil vidas teriam sido poupadas – 160 mil desde o início da nova lei.

O matemático da Universidade da Califórnia Irvine Dominik Wodarz, em seu estudo Dependence of the Firearm-Related Homicide Rate on Gun Availability, criou uma fórmula matemática para tentar resolver a questão. “Nós inserimos os dados neste modelo matemático e descobrimos que, naquelas circunstâncias, seria melhor ter um controle estrito de armas, pois isso levaria a um número menor de assassinatos por armas de fogo”, afirmou Wodarz à RFI Brasil.

Fórmula

O matemático alerta, no entanto, que o estudo não é conclusivo porque os dados sobre a criminalidade ainda são frágeis. A conclusão preliminar foi baseada em estatísticas da Filadélfia. “Descobrimos que alguém carregando uma arma tem mais probabilidade de ser morto do que alguém não carregando. Basicamente porque, se você tem uma arma, você entra na briga ao invés de fugir. Ao entrar na briga, aumenta a probabilidade de ser atingido”, explica o Wodarz.

Já outro pesquisador americano, o presidente do Crime Prevention Research Center, John R. Lott Jr., acredita que é possível tirar conclusões a partir dos dados disponíveis hoje nos Estados Unidos. E elas são bem diferentes: “Muitos países tentaram banir as armas e, todas as vezes que isso aconteceu, o número de assassinatos aumentou. Seja em Estados americanos, na Irlanda ou mesmo em ilhas, como a Jamaica ou Reino Unido. É claro que o Brasil não baniu as armas, mas a lógica é a mesma”, afirma o pesquisador à RFI Brasil.

John R. Lott Jr. é autor do livro More Guns, Less Crime (“Mais Armas, Menos Crimes”), que analisou dados sobre a criminalidade nos Estados Unidos ao longo de 29 anos, entre 1977 e 2005. Segundo Lott, as estatísticas fornecidas pelo National Crime Victimization Survey do governo americano permitem estabelecer com riqueza de detalhes as reações e as consequências dos atos criminais. “O que os dados nos mostram é que, de longe, a reação mais segura a se ter diante de um crime é usar uma arma. Por exemplo, uma mulher que não reage tem 2,5 vezes mais probabilidade de sofrer uma agressão grave do que uma que tiver uma arma.” Para o pesquisador, saber que poderá atacar alguém armado tem efeito intimidatório sobre os criminosos.

Europa

A atual legislação restritiva brasileira tem entusiastas na Europa, continente onde as leis também são mais duras quanto ao porte de armas. É o caso de Sarah Parker, pesquisadora do Small Arms Survey, uma organização suíça que produz e analisa dados sobre armas no mundo. “O Brasil tem políticas muito boas que começaram em 2003. Mas isso é apenas o que está no papel." O problema, segundo a pesquisadora, seria a proliferação de armas ilícitas.

Embora considere o Estatuto do Desarmamento "progressista", Parker afirma que pleitear o uso de armas de fogo “é uma reação comum das pessoas para se defenderem quando o governo e as instituições do Estado não estão em condições de proteger os cidadãos”. Ela lembra que, em muitos países do mundo, como a Austrália, a defesa pessoal não é considerada um motivo legítimo para se adquirir uma arma. “No Brasil, claramente há um movimento forte para que as pessoas possam ter armas para legítima defesa. Acho que isso diz muito sobre a sensação de segurança que o Estado está oferecendo.”

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