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Jordânia inaugura abrigo para proteger mulheres ameaçadas

Por RFI

O governo da Jordânia inaugurou na segunda-feira (30) um abrigo para mulheres em alto risco de sofrer violência familiar. Muitas delas precisam de proteção do Estado contra atos como os chamados “crimes de honra”. Antes desse abrigo, não havia instituição para receber essas mulheres apropriadamente. O resultado era que muitas acabavam detidas, no que é conhecido como “custódia protetiva”. Ou seja, para impedir que as mulheres se tornassem vítimas de violência, as autoridades as deixavam na cadeia.

O governo usava a “Lei sobre Prevenção de Crime”, de 1954, para justificar esse tipo de “detenção administrativa”. Ativistas afirmam que o texto da lei não cobre casos de violência contra a mulher. Muitas organizações não-governamentais trabalharam nos últimos anos para mudar essa situação, e a inauguração do abrigo é um dos frutos desse trabalho.

Para a advogada Eva Abu Halaweh, diretora do grupo de defesa dos direitos humanos “Mizan”, o novo abrigo pode estimular denúncias. Para ela, “talvez as mulheres tivessem medo de serem enviadas à cadeia para sua própria proteção”. Agora, o abrigo oferece uma alternativa que substitui a detenção das potenciais vítimas de violência. Na instituição, as mulheres terão apoio médico e psicossocial, além de treinamento para inserção no mercado de trabalho.

Crimes de honra

Crimes de honra são geralmente cometidos por homens contra mulheres de sua família. Não são crimes ligados à religião necessariamente. A prática ainda pode ser encontrada em diversos países. Crimes cometidos em nome da “honra” usam o comportamento da mulher como justificativa. Em relatório, a Organização das Nações Unidas definiu esses crimes como “forma de membros da família controlarem a escolha sexual das mulheres e limitar sua liberdade de movimento”.

Não há números exatos sobre a ocorrência desses crimes na Jordânia. A organização Human Rights Watch afirma que, anualmente, entre 15 e 20 mulheres são assassinadas com essa motivação no país. Elas podem ser queimadas, espancadas e esfaqueadas por variadas razões. Casos extraconjugais, relações sexuais e gravidez antes do casamento, ou até mesmo conversar com homens que não são da família podem ser usados como justificativa pelos criminosos.

Em 2016, houve um aumento nesse tipo de mortes. As autoridades reagiram modificando o código penal. Antes, um criminoso poderia ter a condenação atenuada se seu ato tivesse sido cometido “num estado de grande fúria resultado de um ato ilegal ou perigoso por parte da vítima”, segundo a Human Rights Watch. Agora, isso não é mais possível.

Para a ativista do Mizan, dois fatores influenciam esses crimes. Um deles é a pressão da comunidade e o outro é choque da família ao receber uma notícia indesejada dentro de sua cultura. Ela afirma que sua organização trabalha também com o suporte à comunidade. Eva diz que “as famílias não gostam dessas ameaças às suas filhas“ e que não são todas as comunidades que ameaçam suas mulheres. “Existe a necessidade de apoio às famílias e criar condições para que elas lidem com essas situações”, afirmou. Além disso, ela ressalta que é preciso mostrar que essas mulheres podem ser reintegradas à sociedade.

Não há dados oficiais exatos sobre o número de mulheres que estão em custódia protetiva. Ao menos 29 pessoas serão transferidas do Centro de Correção e Reabilitação Juweida para o novo abrigo. Entretanto, pode haver mais mulheres nessa situação em outras instituições.

Há outros três abrigos para mulheres operando na Jordânia. Eles não são voltados para esses casos específicos de violência familiar. Portanto, pelo alto risco de sua condição, muitas mulheres eram enviadas para a prisão, onde haveria maior segurança.

Segundo relatório da organização Mizan, algumas mulheres chegaram a passar mais de 10 anos em custódia protetiva. Entretanto, não há mais pessoas detidas por longos períodos como esse, segundo Eva. Ela afirma que, atualmente, os casos mais longos de custódia têm de 3 a 4 anos.

Há relatos de mulheres que aceitaram se casar para sair da custódia protetiva. No novo abrigo, não há tempo limite de permanência. Elas serão liberadas conforme seu caso for resolvido, e quando não houver mais ameaça às suas vidas.

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