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Rússia impõe restrições a adoção de crianças por casais homossexuais

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O premiê russo, Dmitri Medvedev. REUTERS/Alexander Astafyev/RIA Novosti/Pool

A Rússia impôs restrições à adoção de crianças russas por cidadãos de países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado, segundo uma nota publicada nesta quinta-feira (13), na página oficial do governo e no site A Voz da Rússia. A medida afeta o Brasil e outros 14 países.


A lei, assinada pelo primeiro-ministro Dmitri Medvedev, estabelece que "pessoas do mesmo sexo casadas conforme a legislação dos países que permitem esse tipo de união, assim como aqueles que forem solteiros", não poderão adotar crianças russas. 

A medida, de acordo com nota explicativa do governo, tem como objetivo implementar as modificações das normas de adoção referendadas na lei aprovada em junho do ano passado pelo parlamento e que incluiu este preceito no Código de Família.

"O cumprimento desta disposição ajudará a aperfeiçoar o procedimento de entrega de crianças a famílias de cidadãos da Federação Russa e estrangeiros, assim como a garantir a defesa dos direitos e interesses dessas crianças", acrescenta a nota oficial.

A nova legislação russa afeta 15 países: Brasil, Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Dinamarca, Uruguai, Nova Zelândia e França.

Ao mesmo tempo, foi reduzido de 15 para 10 dias o prazo para as autoridades de tutela emitirem o parecer sobre a possibilidade de as pessoas interessadas serem pais ou responsáveis adotivos. Além disso, as famílias que desejarem adotar uma criança russa não serão mais obrigadas a fornecer um certificado de conformidade de habitação a normas sanitárias e técnicas.

De acordo com dados oficiais, no dia 1º de janeiro deste ano havia na Rússia 106 mil órfãos ou crianças sem a tutela dos pais, contra 140 mil em 2009, o que representa uma redução de 33%.