Israel autoriza prisão por atos terroristas a partir de 12 anos

Os deputados israelenses aprovaram uma lei que diminui a idade mínima para encarcerar menores de idade acusados de "terrorismo" para 12 anos, informou o Parlamento nesta quarta-feira (3). O legislativo justificou a medida em virtude dos vários ataques cometidos por adolescentes no último ano.

Jovens palestinos desafiam soldados israelenses atirando pedras no ponto de passagem de Bet El, perto de Ramala. REUTERS/Mohamad Torokman

"A 'Lei da Juventude' permite às autoridades prender menores condenados por crimes graves, como homicídio ou tentativa de homicídio, mesmo se o agressor tiver menos de 14 anos", indicou o Parlamento em um comunicado. As autoridades especificaram que a segunda e terceira leitura do texto foram feitas na terça-feira (2) à noite.

A declaração cita uma frase do deputado do Likud Anat Berko, do mesmo partido do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, autor da proposta: "Para aqueles que são mortos com uma faca no coração, pouco importa se a criança tem 12 ou 15" anos.

Desde outubro, uma onda de violência agita os territórios palestinos, Israel e Jerusalém. No total, 218 palestinos, 34 israelenses, dois americanos, um sudanês e um eritreu morreram, de acordo com uma contagem da agência AFP. A maioria dos palestinos mortos havia realizado ataques. Muitos dos agressores eram jovens, alguns deles menores de idade. Porém, durante os protestos contra as forças israelenses, muitos jovens palestinos também receberam disparos fatais das forças israelenses.

O ministro da Justiça de Israel, Ayelet Shaked, expressou o seu total apoio à "Lei da Juventude", quando o texto foi analisado pelo comitê ministerial no ano passado.

ONG condena decisão

Já a ONG israelense B'TSelem, que registra as violações de direitos humanos nos territórios ocupados, condenou a mudança na idade mínima para a prisão de suspeitos de terrorismo. "Melhor do que enviá-los à prisão, Israel deveria enviar essas crianças à escola, onde poderiam crescer livres e com dignidade, e não sob um regime de ocupação", disse um membro da ONG à AFP. 

Na prática, o novo texto será aplicado principalmente no território israelense, já que na Cisjordânia, a legislação militar permite há tempos a prisão de menores palestinos de 12 anos.