Tribunal da ONU ordena libertação de juiz turco detido após tentativa de golpe
O Mecanismo Para os Tribunais Penais Internacionais (MTPI), um tribunal da ONU responsável por apelações das diferentes cortes internacionais, ordenou nesta terça-feira (31) ao governo turco a libertação do juiz Aydin Sefa Akay, detido após a tentativa de golpe de Estado de 15 de julho de 2016.
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"Ordenamos o governo da Turquia que o libere até 14 de fevereiro para que possa retomar suas funções judiciais", afirmou em comunicado.
O juiz, que está entre a 41 mil pessoas detidas na Turquia nos expurgos após a tentativa de golpe, é responsável por examinar o recurso de revisão apresentado pelo ex-ministro ruandês Augustin Ngirabatware, condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por sua participação no genocídio de 1994.
O MTPI recordou que a Turquia está "obrigada" a responder a decisão do tribunal, como determina a resolução 1966 do Conselho de Segurança da ONU.
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