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América Latina: ativismo judicial é primeiro passo para Estado de Direito

Por Alfredo Valladão

Lula condenado a mais de nove anos de cadeia e Michel Temer na berlinda. Ollanta Humala no Peru pegou prisão preventiva e um antigo presidente está foragido. Juan Manuel Santos da Colômbia está sendo investigado, junto com o ex-presidente Uribe.

O presidente Macri, na Argentina e a ex-presidenta Cristina Kirchner estão sob suspeita. E pelo visto, o “propinoduto” da Odebrecht distribuiu jabaculês pela América Latina inteira e a Justiça está vindo atrás. Dezenas de ministros, deputados, governadores, já foram para o xilindró. A vida política latino-americana está sendo pautada pelo poder judiciário.

Já era tempo. Os escândalos de corrupção na classe política ficaram tão corriqueiros e abrangentes, que não dá mais para esconder embaixo do tapete. Com uma cidadania mais urbanizada e informada, o grau de tolerância social com os políticos corruptos despencou. O velho “rouba mas faz” não funciona mais. Sobretudo quando a roubalheira explode e a “fazedeira” acabou – ou virou simples manobra eleitoral. Aplausos portanto para a nova geração de magistrados disposta a enfrentar os poderes de fato.

A América Latina está dando show de independência da justiça. E esse ativismo judicial é o primeiro passo para finalmente construir, no subcontinente, um verdadeiro Estado de Direito. Condição imprescindível para uma economia moderna, uma classe política mais preocupada com o bem comum do que com a próxima eleição e um empresariado finalmente desmamado dos aconchegos e subsídios públicos. No final das contas, uma justiça que não se acovarda diante dos poderosos é a base de uma democracia que funciona.

Efeitos secundários

Só que nada é simples. As novas cruzadas anticorrupção também podem ter efeitos secundários deletérios. A famosa ofensiva “Mani Pulite” dos juízes italianos contra as conexões entre a Máfia e a política acabou levando ao poder o magnata Silvio Berlusconi, um verdadeiro poço de demagogia barata.

A questão central é que democracia não existe sem clara separação e equilíbrio dos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judicial. Um poder judicial forte e independente é fundamental, com a condição de que não se torne mais poderoso do que os dois outros. No frigir dos ovos, as instituições são servidas por seres humanos, com suas paixões, ambições e preconceitos.

A procura da justiça pode se transformar, para certos magistrados, em gozo do poder pessoal sobre os acusados ou em sublimação da própria pretendida “pureza” e idoneidade. Os terríveis meses de Terror durante a Revolução francesa, com suas execuções em massa e condenações arbitrárias, mostraram sobejamente que há sempre “Puros” que se julgam mais “Puros” do que os outros – enquanto a guilhotina não para de cortar cabeças.

Problema não é só latino-americano

Nada mais perigoso do que um poder judicial que não respeita escrupulosamente os ditames constitucionais, os procedimentos judiciais e a presunção de inocência. Processar e condenar políticos corruptos é dever dos juízes e procuradores. Sair caçando poderosos a qualquer preço, driblando os procedimentos legais, pode até agradar a opinião pública, mas enfraquece a legitimidade do poder judiciário. Uma situação perigosa que abre caminho para a manipulação do Judiciário pelos políticos corruptos ou suspeitos, e também por aventureiros autoritários que querem chegar ao poder.

O problema não é só latino-americano. As classes políticas no mundo inteiro estão tão desacreditadas que o Poder Judiciário aparece como último recurso. Isto acontece na França – onde uma simples suspeita pode custar o cargo de um ministro – ou até nos Estados Unidos, onde as iniciativas e as leis do Executivo e Legislativo acabam cada vez mais na Corte Suprema.

Só que esse poderio simbólico dos juízes serve também aos regimes autoritários. A China, a Venezuela, a Turquia, a Rússia e uma batelada de outros Estados onde a democracia é uma simples fachada, usam e abusam do Judiciário para acabar com qualquer forma de crítica ou de oposição. Na verdade, procuradores e juízes têm de estar acima de qualquer suspeita. Senão, tornam-se meros instrumentos dos corruptos e de todos os inimigos dos valores democráticos.

*Alfredo Valladão, do Instituto de Estudos Políticos de Paris, faz uma crônica de política internacional às segundas-feiras para a RFI

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