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Nova lei ameaça acabar com privacidade da internet na Rússia

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O texto da nova legislação russa proíbe os softwares que permitem ter acesso à Internet de forma anônima, DR

Uma lei que entrará em vigor nesta quarta-feira (1º) na Rússia proibirá as conexões seguras e anônimas na Internet. A decisão foi classificada pelos profissionais da área e os defensores dos direitos humanos como aumento da censura.


O texto proíbe os softwares que permitem ter acesso à Internet de forma anônima, ou por "VPN" ("redes virtuais privadas"), como são conhecidas as conexões usadas por empresas, por questões de segurança. O sistema também é usado por aqueles que desejam simular a conexão a partir de outros países, para burlar os sistemas de bloqueio de algumas páginas da web.

A nova lei obriga a agência russa de vigilância das Telecomunicações, a Roskomnadzor, a estabelecer a lista dos serviços que permitem se conectar anonimamente à Internet e lhe dá permissão para bloqueá-los. Para os autores da nova legislação, o objetivo é evitar que os internautas visitem páginas bloqueadas pela Justiça russa, como aquelas que possuem relação com organizações terroristas. Seus críticos afirmam, porém, que é uma nova etapa da censura exercida sobre a Internet desde a volta do presidente Vladimir Putin ao Kremlin, em 2012.

As novas medidas entram em vigor a apenas quatro meses das eleições presidenciais russas. Putin será, provavelmente, candidato a um quarto mandato.

Internet é instrumento da oposição russa

Ignorada em grande medida pela imprensa russa, a oposição usa a Internet e as redes sociais para divulgar suas mensagens. A ONG Anistia Internacional criticou um "grande golpe contra a liberdade na Internet", e Edward Snowden, o ex-analista do serviço secreto norte-americano, que recebeu asilo político na Rússia, considerou que a lei tornará o país "menos seguro e menos livre".

A lei "afetará os jornalistas e militantes que usam esses serviços para publicar mensagens de maneira anônima", adverte Eva Galperin, diretora de cibersegurança na Electronic Frontier Foundation, uma ONG de proteção das liberdades na Internet, com sede nos Estados Unidos.

Galperin acredita que a lei se aplicará de forma seletiva e não será imposta às companhias estrangeiras instaladas na Rússia. Sem as VPN, essas empresas temem perder uma forma de garantir a segurança de seus dados.

Controle absoluto

Vários provedores de serviços VPN, como VPN Zenmate, ou Private Internet Access, já avisaram que não vão acatar a nova lei. “O texto pede aos serviços VPN que ajudem a Rússia a reforçar seu regime de censura", denunciou o vice-presidente do grupo Express VPN International, Harold Li.

"As VPN são essenciais para preservar a privacidade e o anonimato on-line e para a liberdade de expressão. Essas restrições representam, portanto, um ataque contra os direitos digitais", disse ele à AFP.

O aparato legislativo russo que regula a Internet foi aumentando desde 2012, coincidindo com um endurecimento da política do Kremlin e com um aumento da ameaça terrorista. Outra lei impõe às empresas tecnológicas e de telecomunicações - incluindo as estrangeiras - que armazenem, a partir de 2018, os dados de seus usuários russos na Rússia e que os transmitam para as autoridades, se assim demandarem.

Em meados de outubro, a Justiça russa condenou o aplicativo de troca de mensagens Telegram a pagar uma multa, depois que este se negou a entregar aos serviços secretos (FSB) os códigos de criptografia que permitem ler as mensagens de alguns de seus usuários. Para Sarkis Darbinian, diretor do Centro para os Direitos Digitais em Moscou, a estratégia seguida pela Rússia se baseia no "conceito de soberania digital", ou seja, no controle do tráfego de Internet em seu território.

Na China, antes do congresso do Partido Comunista, o governo começou a bloquear os programas VPN. Até então, eles podiam ser baixados facilmente. Segundo Eva Galperin, ainda que o objetivo final do Kremlin seja ter "o controle absoluto sobre as comunicações por Internet", suas capacidades técnicas continuam sendo inferiores às da China.