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Greenpeace processa Noruega por avanço da exploração de petróleo no Ártico

Por RFI

O Estado norueguês, o maior produtor de petróleo na Europa ocidental, enfrenta nos tribunais um processo movido por organizações ambientalistas que contestam a concessão de novas licenças para prospeção de petróleo no Ártico.

Claudia Walin, correspondente da RFI em Estocolmo

O Estado norueguês está sendo processado nos tribunais de Oslo pela organização ambientalista Greenpeace, em conjunto com a maior rede de jovens ambientalistas da Noruega, a Natur og Ungdom (“Natureza e Juventude”). A meta dos ambientalistas é reverter a decisão da Noruega, anunciada no ano passado, de outorgar novas licenças para o avanço da exploração de petróleo nas águas do mar de Barents, no Ártico.

Segundo as ONGs, esta é a primeira ação judicial apresentada contra um Estado com base nos termos dos acordos firmados durante a COP-21, a conferência do clima das Nações Unidas que foi realizada em 2015 em Paris. A Noruega foi um dos primeiros países a ratificar os acordos climáticos de Paris. Os ambientalistas acusam o Estado norueguês de violar esses acordos, que entraram formalmente em vigor em novembro do ano passado.

O objetivo dos acordos climáticos, assinados por 195 governos e que já foram ratificados por mais de 140 países, é limitar o aumento da temperatura global através da redução das emissões de gases de efeito estufa. No processo contra o Estado norueguês, que foi iniciado no ano passado, as ONGs se fundamentam em uma das conclusões do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), segundo a qual a produção de petróleo deve ser reduzida a fim de que se possa alcançar as metas estabelecidas pelos acordos de Paris.

Receitas do petróleo em declínio

Os ambientalistas também invocam um artigo da Constituição norueguesa, incorporado em 2014, que garante o direito dos cidadãos e das gerações futuras a um meio ambiente saudável. As receitas do petróleo da Noruega estão em declínio. A decisão de outorgar novas licenças de exploração foi considerada crucial para o país, num momento em que a produção de petróleo bruto vem caindo sistematicamente desde 2001.

Em maio de 2016, a Noruega outorgou um total de dez licenças para a prospeção de petróleo a 13 empresas petrolíferas, incluindo a estatal norueguesa Statoil, as americanas Chevron e Conoco Phillips, a alemã DEA, a japonesa Idemitsu, a sueca Lundin, a OMW da Áustria e a russa Lukoil.

A exploração cobriria uma área de 40 blocos. Os ambientalistas destacam que as novas licenças concedidas pela Noruega para exploração de petróleo incluem uma região marítima no norte do país totalmente inexplorada até agora, que Noruega e Rússia disputavam até a conclusão de um acordo em 2010. O que os ambientalistas pretendem com o processo é obter na corte o cancelamento das concessões, devido aos riscos ambientais.

Noruega defende concessões

A Noruega tem insistido na afirmação de que o Estado mantém o respeito à Constituição, e que portanto a validade da concessão de novas licenças para a exploração de petróleo não pode ser atacada com base neste argumento.

O procurador-geral norueguês, Fredrik Sejersted, enfatiza que a Noruega tem cumprido e continuará a cumprir todas as suas obrigações internacionais para a conservação do meio ambiente, e que todas as avaliações preliminares sobre possíveis impactos ambientais das novas licenças de exploração foram conduzidas de forma satisfatória.

O julgamento da ação movida pelos ambientalistas deve se prolongar até o próximo dia 23. Se a decisão for favorável às organizações ambientalistas, isso poderá criar uma jurisprudência importante - conforme destacou o o professor de Direito da Universidade de Oslo, Ole Kristian Fauchald, em declarações à emissora pública norueguesa de televisão e rádio NRK.

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