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Fake news: entre censura e controle da veracidade os inimigos da democracia navegam com facilidade

Por Alfredo Valladão

A liberdade de expressão e de opinião é a base da democracia. Mas o que fazer quando é utilizada para manipular e destruir a sociedade democrática? A pergunta não é nada retórica nesse mundo de “pós-verdades” e “notícias falsas”” (os fake news). As novas tecnologias da informação e comunicação representam sem dúvida um grande avanço democrático.

No século XXI, o cidadão comum pode se expressar diretamente, em tempo real, para o mundo  inteiro. Literalmente. Com uma rede de conexões universais e baratas, cada um tem condições de influenciar os seus semelhantes e até as suas instituições públicas. Nunca houve tanta novidade, debates e pontos de vista circulando. O espaço democrático se expandiu de maneira exponencial. Só que a vida é uma selva, até no ciberespaço.

As informações sempre foram armas em caso de conflitos. Mas hoje, as redes sociais viraram um campo de batalha permanente. Os serviços de inteligência russos se ingeriram diretamente na campanha presidencial americana, no voto a favor do Brexit na Grã-Bretanha, na eleição francesa e até na opinião pública catalã. Usando notícias falsas ou manipuladas e robôs eletrônicos.

Escondendo o jogo atrás de identidades fajutas. Essa forma de guerra fria informática é tão descarada que o governo francês classificou os dois principais veículos de informação internacional russos – a televisão RT e a rede Sputnik – de “órgãos de propaganda”, e não “órgãos de informação”. Também a China e os Estados Unidos já incluíram a guerra da informação nas suas estratégias militares.

Perversão crescente da democracia

 Mas o problema não vem só dos governos. A rede está repleta de posts e sites anônimos que utilizam a mentira e a calúnia para influenciar políticas, suscitar ódios e destruir reputações. Difícil separar o joio do trigo.
Qualquer notícia escandalosa inventada se propaga como um rastilho de pólvora, ameaçando diretamente não só os direitos básicos do cidadão, mas o próprio equilíbrio e trabalho das instituições públicas.
O que está em jogo é o respeito da vida privada, a presunção de inocência, o direito de não ser condenado sem processo, a justiça imparcial, eleições transparentes e a capacidade de tomar decisões políticas sem ser acossado permanentemente por tuites e fake news. Mas como evitar essa perversão crescente da democracia?
Não há resposta fácil. Alguns governos democráticos já estão conscientes da ameaça. A Alemanha acaba de passar uma lei obrigando as grandes redes, como Facebook ou Google, a retirar as informações falsas em 24 horas.
O problema é quem decide o que é, ou não, uma fake news? As grandes operadoras já contrataram centenas de pessoas para acatar a lei. Mas com que critérios? A lei permite que qualquer cidadão possa denunciar e pedir a retirada de uma informação falsa.
Mas o que é falso para um, pode não ser falso para outro. Sem falar nas guerras ideológicas do “politicamente correto”. Para contornar o problema, o governo francês quer simplesmente acabar com o anonimato dos posts e sites durante as campanhas eleitorais. As redes sociais seriam obrigadas a revelar quem comprou o espaço para publicar tal ou tal notícia. Já seria um bom passo à frente.

Toda sociedade democrática coloca limites à liberdade de expressão
     
O problema central é que numa democracia – que precisa respeitar a liberdade de expressão e opinião – a única maneira de se defender do perigo das fake news é apelar para a lei.
Os critérios jurídicos para proibir uma expressão são relativamente claros nos casos de mentiras factuais deslavadas ou incitações à violência, ao ódio e às discriminações.
Toda sociedade democrática coloca limites consensuais à liberdade de expressão nos casos mais extremos que ameaçam a sua própria sobrevivência. Mas essa era de interconexões permanentes está provocando uma fragmentação geral das opiniões.
Cada dia é mais difícil obter um consenso suficiente para garantir um arcabouço jurídico sólido. E sabemos todos que entre censura e controle da veracidade e da ordem pública, os inimigos da democracia navegam com toda a facilidade.

Alfredo Valladão, da Universidade Sciences Po-Paris, faz uma crônica de geopolítica às segundas-feiras na RFI

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