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China Xi Jinping Constituição Reforma Presidência Parlamento

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China: Xi Jinping poderá permanecer na presidência por tempo ilimitado

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Os deputados da Assembleia Nacional Popular aprovaram a reforma da Constituição da China, neste domingo, 11 de março de 2018. REUTERS/Aly Song

Parlamento chinês alterou neste domingo (11) a Constituição da China. A reforma acaba com o limite de dois mandatos presidenciais e abre caminho para Xi Jinping permanecer no poder por tempo ilimitado. Com a medida, o presidente de 64 anos, confirma que é o líder mais poderoso da China desde Mao Tsé-Toung.


Sem surpresa, a reforma constitucional foi aprovada por maioria esmagadora: 2.958 delegados da Assembleia Nacional Popular (ANP) votaram a favor, dois contra e três se abstiveram. Até agora, a Constituição permitia apenas uma reeleição e sem a mudança, o atual presidente deveria deixar o poder em 2023. Cada mandato presidencial dura cinco anos. Xi Jinping, que controla o país com mão de ferro, poderá permanecer no poder o tempo que quiser e dar continuidade a suas reformas, assegurando a posição de potência mundial da China.

A emenda aprovada pelos deputados também introduz na Constituição o "Pensamento Xi Jinping" e o "papel dirigente" do Partido Comunista Chinês (PCC). Especialistas temem que a reforma provoque um aumento da repressão aos opositores do regime, que poderiam ser acusados de ataque à Constituição simplesmente por criticar o controle do Partido Comunista.

Retrocesso

O projeto de lei, anunciado há duas semanas, provocou críticas por parte da opinião pública, mas os censores apagaram as mensagens negativas postadas nas redes sociais.

O analista Jean-Pierre Cabestan, da Universidade Batista de Hong Kong, ressaltou que a ANP, formada por deputados cuidadosamente escolhidos pelo partido, “nunca vota contra nada”. Ele lembrou que Xi Jinping foi eleito em 2013 quase por unanimidade, com exceção de um voto contra e três abstenções.

O limite de dois mandatos foi imposto na Constituição de 1982 pelo governante da época, Deng Xiaoping, para evitar um retorno ao regime ditatorial da era Mao Tsé-Tung (1949-1976). "Alguns deputados, apegados às reformas de Deng Xiaoping, acreditam que esta emenda constitucional é um retrocesso", disse o cientista político Hua Po, radicado em Pequim.

Repressão

Desde que assumiu a liderança do PCC, no fim de 2012, e do Estado, no início de 2013, Xi Jinping aumentou gradualmente sua autoridade. Durante seu primeiro mandato, uma lei foi aprovada para reprimir mensagens de dissidentes na internet e foram anunciadas condenações pesadas contra ativistas dos direitos humanos. O militante pró-democracia Liu Xiaobo, vencedor do Nobel da Paz em 2010, morreu quando estava preso, apesar dos apelos por clemência da comunidade internacional.

"Neste contexto, ninguém se atreveria a votar não à mudança constitucional", disse Willy Lam, da Universidade Chinesa de Hong Kong. Ele afirmou ainda que nenhum deputado deve votar contra Xi Jinping na eleição para o segundo mandato, que acontecerá dentro de poucos dias.

No entanto, Lam acredita que alguns deputados expressem sua discordância de outro modo, antes do encerramento da sessão plenária anual da ANP, em 20 de março. Segundo ele, os descontentes podem não votar no candidato à vice-presidência, que deve ser Wang Qishan, o grande nome da luta contra a corrupção do primeiro mandato de Xi. "Se Wang Qishan receber menos de 80% dos votos, isto seria uma bofetada para Xi Jinping", garante Lam.

(Com informações da AFP)