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EUA e Irã se enfrentam na Corte Internacional de Justiça em Haia

Por RFI

Os Estados Unidos e o Irã estão apresentando, nesta semana, seus argumentos na ação movida contra o governo Trump na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. O país persa está sob sanções financeiras enormes. Para o presidente americano, Donald Trump, o endurecimento das retaliações serve para exercer uma “pressão máxima” em Teerã.

Letícia Fonseca, correspondente da RFI em Bruxelas

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda, principal órgão judicial da ONU, iniciou audiências nesta semana – que vão até sexta-feira (12) – para saber se os juízes do tribunal poderão se pronunciar sobre o processo que o Irã abriu contra os Estados Unidos.

Em sua denúncia à Corte de Haia, Teerã afirma que Washington violou um tratado bilateral assinado em 1955 sobre relações econômicas e direitos consulares.

Ao apresentar suas objeções, os Estados Unidos disseram que, ao mencionar este tratado, o Irã constitui “um abuso de direito”, já que as “relações de amizade sobre as quais o tratado se baseia não existem mais”.

Na segunda-feira (8), ao fazer referência ao “apoio” da República Islâmica a atentados terroristas, o representante americano, Richard Visek, declarou que “o Irã está com as mãos sujas e atua com má fé”.

Antes do final da semana, o Irã deve apresentar os seus argumentos.

Histórico da disputa

Em junho de 2016, o Irã abriu um processo contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça, em Haia para tentar reaver cerca de US$ 2 bilhões de seus fundos. O que levou o governo de Teerã a mover esta ação foi o congelamento deste montante - em contas do Irã em Nova Iorque - pela Suprema Corte americana.

Este dinheiro serviu para indenizar as famílias das vítimas de mais 200 americanos mortos nos atentados com bomba em Beirute, no Líbano, em 1983. Para os Estados Unidos, os ataques foram realizados por um agente iraniano apoiado pelo grupo Hezbollah, considerado terrorista pelos americanos.

Revés no processo

Na semana passada, a Corte Internacional de Justiça ordenou que os Estados Unidos suspendam as sanções impostas contra o Irã que prejudiquem o envio de ajuda humanitária – o veto à exportação de alimentos e medicamentos - e o setor de aviação iraniano. Os juízes do tribunal de Haia decidiram a favor de Teerã por unanimidade: um revés para Washington.

A decisão da CIJ é legalmente obrigatória, mas a administração Trump negou a jurisdição da Corte neste caso. No mesmo dia, os Estados Unidos saíram do protocolo da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas, que reconhece a “jurisdição obrigatória da CIJ para a solução de todas as controvérsias”.

O conselheiro americano de segurança nacional, John Bolton, disse que seu país vai começar “a revisar todos os acordos internacionais que possam expor os Estados Unidos à jurisdição suspostamente vinculante da CIJ na resolução de controvérsias”.

Tensas relações

As relações entre os dois países estão bem tensas. Em maio passado, Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos no acordo nuclear com o Irã. O rompimento do acordo, assinado em 2015, joga por terra todo o imenso esforço diplomático de Washington e Teerã nos últimos anos.

Para Trump, o pacto assinado pelo então presidente Barack Obama, foi um dos maiores erros da história. O republicano reimpôs as retaliações contra o Irã e às multinacionais que façam negócio com o país dos aiatolás.

Com a pressão destas sanções financeiras sem precedentes, os Estados Unidos querem forçar o governo em Teerã a negociar um novo acordo diplomático. Ao anunciar o plano para o novo pacto, Washington listou 12 condições, entre elas o abandono definitivo do programa nuclear e balístico e o fim da influência do regime iraniano no Oriente Médio.

Os Estados Unidos e o Irã não têm relações diplomáticas formais desde 1980. Muitos temem que a enorme pressão de Trump em Teerã possa levar ao início de uma guerra, e não a um novo acordo.

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