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Justiça de Botsuana anula proibição da homossexualidade

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Ativistas posam com uma bandeira arco-íris enquanto comemoram fora do Tribunal Superior de Botsuana, em Gaborone, em 11 de junho de 2019. Tshekiso Tebalo / AFP

A Justiça de Botsuana anulou nesta terça-feira (11) a proibição da homossexualidade em vigor no país, considerada um "resquício da era vitoriana", uma decisão celebrada pelos defensores da causa LGTB.


A decisão histórica era muito esperada em todo continente africano, onde a homossexualidade continua sendo considerada ilegal na maioria dos países subsaarianos.

As cláusulas do Código Penal de Botsuana relativas às relações entre pessoas do mesmo sexo "foram anuladas", declarou o juiz Michael Lebur em uma sala de audiências da Alta Corte de Gaborone, capital do país. "A Justiça ordena que as leis sejam alteradas", acrescentou.

As cláusulas em questão são "resquícios da era vitoriana que não são viáveis", afirmou o juiz. De acordo com o magistrado, "oprimem uma minoria e não passam pelo teste da constitucionalidade".

A Alta Corte se pronunciou sobre a questão a pedido de uma pessoa identificada apenas com as iniciais L.M. por razões de segurança e que criticava o Código Penal.

Sete anos de prisão

Em vigor desde 1965, o texto previa penas de até sete anos de prisão.

"As minorias não devem ser excluídas, nem marginalizadas", declarou o juiz Leburu. "Chegou a hora de a sexualidade entre pessoas do mesmo sexo ser descriminalizada", acrescentou.

"Os heterossexuais estão autorizados a expressar sua sexualidade sem problemas, mas o mesmo não se aplica ao demandante", explicou o juiz, antes de afirmar que "negar o direito de ter relações sexuais como deseja é discriminatório".

Neela Ghoshal, da organização Human Rights Watch (HRW), afirmou que a decisão é um "sinal estimulante para a dignidade humana, a vida privada e a igualdade".

No mês passado, a Alta Corte do Quênia se recusou a revogar as leis que reprimem as relações homossexuais e frustrou as esperanças dos grupos de defesa LGBT.

Protestos

Diante do tribunal de Gaborone, vários ativistas exibiam cartazes com frases como "Não é errado ser diferente, mas é injusto ser discriminado". Uma faixa recordava que "os homens homossexuais são cinco vezes mais vítimas de violência sexual que o conjunto da população masculina de Botsuana".

Matlhogonolo Samsam, da organização de Lésbicas, Gays e Bissexuais de Botsuana (Legabibo), ressaltou que a descriminalização é uma questão de "liberdade de expressão, direito à vida privada e direito a uma proteção igual da lei".