Corte Suprema da Rússia extingue mais antiga ONG de defesa dos direitos humanos

O Supremo Tribunal russo ordenou a dissolução da ONG Memorial nesta terça-feira (28). O grupo era a mais antiga organização de defesa dos direitos humanos na Rússia e guardiã da memória do Gulag. A decisão marca uma nova etapa da repressão russa, que se acelerou ao longo de 2021.

Policiais prendem um manifestante que defendia a ONG Memorial Internacional dianta da Corte Suprema da Rússia, em Moscou em 28 de dezembro de 2021 AFP - NATALIA KOLESNIKOVA

Jean-Didier Revoin, correspondente da RFI em Moscou.

A mais antiga e mais respeitada organização de direitos humanos da Rússia foi extinta pela Justiça. A razão, de acordo com o processo, é que ela não cumpriu com suas obrigações relativas ao status de “agente estrangeiro”, o que seria o equivalente à classificação “inimigo do povo” existente à época da União Soviética.

De nada adiantou o barulho internacional provocado pela ameaça de fechamento desta tradicional ONG e o grande movimento de apoio vindo de todas as partes do mundo.

A extinção pode ser o golpe de misericórdia desta organização que se tornou um símbolo da democratização dos anos 1990. Fundada em 1989 por dissidentes soviéticos, incluindo o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Andrei Sakharov, a organização é respeitada por suas investigações rigorosas, dos crimes stalinistas a abusos na Chechênia. Nos últimos anos, a Memorial elaborou uma lista de presos políticos aos quais ofereceu assistência, além de migrantes e pessoas de minorias sexuais.

Este veredicto contra a ONG é mais um exemplo da política repressiva adotada pelas autoridades russas, que buscam pressionar, dissuadir e silenciar todas as vozes muito críticas em relação ao sistema.

O processo contra a Memorial expõe o confronto existente na Rússia entre duas visões opostas da história: uma que pretende divulgar informações sobre as milhões de vítimas dos crimes da URSS, como forma de evitar um retorno ao totalitarismo; e outra que prefere glorificar o poder da União Soviética diante da Alemanha nazista, minimizando as perseguições e o massacre orquestrado por Josef Stalin.

Onda de repressão

A dissolução da Memorial Internacional é mais um fato da nova onda de repressão ordenada pelo governo de Vladimir Putin. Nos últimos tempos, todas as organizações fundadas por Alexei Navalny, oponente de Putin, foram extintas. Desde o início do ano, diversas ONGs, veículos de comunicação e até mesmo alguns indivíduos foram classificadas como “agentes estrangeiros”.

Para Françoise Daucé, coordenadora de pesquisa e especialista em Rússia da EHESS (École des Hautes Études en Sciences Sociales, da França), esta decisão da Suprema Corte marca mais um retrocesso da liberdade no país. "Esta decisão é desastrosa para a associação, para todos os seus membros, mas também para toda a sociedade russa atual e para a possibilidade de agir e de se expressar livremente", considera.

“Parece que estamos enfrentando um retrocesso bastante perigoso. Faz quase 30 anos da queda da URSS, e temos a impressão de ver um retorno ao período soviético”, critica.

França critica decisão

O ministério de Relações Exteriores da França publicou um comunicado criticando a decisão da corte russa.

"A dissolução do Memorial Internacional é uma perda terrível para o povo russo que tem o direito de um conhecimento justo de seu passado baseado nos valores fundamentais defendidos pelo Conselho da Europa. É também uma perda para as comunidades científicas, acadêmicas e culturais de nossos países, que trabalham para manter uma relação bilateral ambiciosa e independente das diferenças políticas", afirma o texto.

O comunicado condena ainda outra decisão tomada na segunda-feira (27), que aumentou para 15 anos a pena do historiador Iouri Dmitriev, especialista do período stalinista e diretor da ONG Memorial. "A França pede a sua libertação e continuará a seguir de perto a questão".