ONU diz que exame de denúncia de Lula pode levar até 5 anos

A porta-voz do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (Acnudh) afirmou nesta quinta-feira (27), em Genebra, que a denúncia apresentada ao órgão pelo ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva será examinada durante um processo que pode durar até cinco anos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Reuters

Os advogados do ex-presidente revelaram na quarta-feira (26) uma nota afirmando que o Acnudh aceitou, preliminarmente, a denúncia em que Lula afirma ter tido seus direitos violados pelo juiz federal Sergio Moro, durante o processo da Operação Lava Jato.

De acordo com o comunicado, o governo brasileiro tem até dois meses para apresentar "informações ou observações relevantes" sobre o inquérito.

A petição movida pela defesa aponta como violação dos direitos humanos de Lula a condução coercitiva à qual o ex-mandatário foi submetido no mês de março, além das gravações de conversas telefônicas realizadas por ele, familiares e funcionários do Instituto Lula.

Lula é réu em três processos

O ex-presidente é réu em três processos decorrentes da Operação Lava Jato. No primeiro, é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhões em "vantagens indevidas" da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

No segundo, responde por obstrução das investigações da própria Lava Jato, ao ter tentado impedir o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró de assinar um acordo de delação premiada, segundo o Ministério Público Federal. E, no último, há a acusação de ter beneficiado a construtora Odebrecht em palestras pelo mundo sob pagamento de propina.

Leia abaixo na íntegra a nota dos advogados do ex-presidente Lula:

"Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação" no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.

Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil."