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Brasil Michel Temer Julgamento TSE cassação Brasília

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Após vitória no TSE, Michel Temer foca em agenda econômica

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O presidente brasileiro Michel Temer durante celebração do aniversário da Batalha do Riachuelo em 9 de junho de 2017, em Brasília. REUTERS/Ueslei Marcelino

O porta-voz do governo, Alexandre Parola, afirmou que o presidente Michel Temer recebeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um sinal de que as instituições continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira. “Prevaleceu a justiça, de forma plena e absoluta”, afirmou Parola. Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu manter o mandato do presidente.


Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

O foco na agenda econômica é o próximo passo do governo para tentar abafar a crise política, que não termina mesmo com a vitória no TSE. “O presidente da República seguirá, em parceria com o Congresso Nacional, honrando seu compromisso de trabalhar para que o Brasil retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento, com mais oportunidades para todos”, declarou o porta-voz.

Na mesma linha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em nota: “Meu papel como presidente da Câmara dos Deputados é resguardar a estabilidade política e econômica do país e assegurar o pleno funcionamento da Casa, especialmente garantindo as votações necessárias para a retomada do crescimento sustentável do Brasil."

Os advogados de Temer e Dilma Rousseff também se manifestaram. Marcos Vinícius Coelho, que compõe a defesa de Temer afirmou que não é o momento exatamente de comemoração. “Como todos podemos perceber, há graves problemas na democracia brasileira, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanha eleitoral. Hoje é preciso uma reforma política urgente no nosso país, que faça com que a liberdade do voto seja respeitada”, disse.

Já o advogado de Dilma, Flávio Caetano, disse que a ex-presidente Dilma vai continuar tentando anular o que chamou de golpe. “Dilma Rousseff continuará buscando justiça em seu julgamento perante o Supremo Tribunal Federal para que seja anulado o processo de impeachment. O fato de termos uma vitória aqui fortalece os argumentos levados de que o que houve no Congresso foi impeachment sem crime de responsabilidade”, afirmou o advogado.

“Não carrego caixão”, diz relator

“Eu como juiz recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”. Foi com essa declaração que o ministro relator, Herman Benjamin, deu o primeiro voto a favor da cassação da chapa. Mas saiu vencido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enterrou por 4 votos a 3 a possibilidade de cassação do mandato do presidente Michel Temer e de inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff.

Coube ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, dar o voto de minerva para decidir a votação, que estava 3 a 3. Ele proferiu o quarto voto contra a cassação do mandato do presidente Michel Temer. “Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular”, declarou. Para o ministro, caso fossem levadas em consideração as irregularidades desde 2006, os atos dos governos Lula e Dilma seriam contaminados, até mesmo a nomeação de ministros do próprio TSE.

“Porque o povo quer, ou órgãos de mídia. É assim que se destrói mandato?”, questionou Gilmar. “Não estamos falando de pensão alimentícia, é de um mandato presidencial”. O ministro se exaltou em alguns momentos e também apontou o dedo indicador. Ele disse que os ministros não podem “brincar de aprendizes de feiticeiro” e não deveriam tentar “dar lição de moral” para resolver crise política. “Claro que não devemos nos colocar como avestruzes, claro que não devemos esquecer a realidade. Mas devemos nos colocar à luz da Constituição”, disse rebatendo a fala do ministro Luiz Fux de que o tribunal não poderia se comportar como avestruz.

“Sociedade vive pesadelo”, diz Fux

O ministro Napoleão Nunes Maia foi o primeiro a votar contra a cassação, alegando que o partido perdedor, o PSDB, quem ingressou com a ação, queria “reverter o jogo no tapetão” e assumir a Presidência no lugar do voto do eleitor. “Não dou por provada a imputação”, concluiu. O ministro Admar Gonzaga, indicado em março deste ano para a vaga de ministro titular do TSE por Michel Temer, também foi contra a ação. Ele disse que não há prova “segura” e “cabal” de que houve recursos ilícitos da Petrobras na campanha. A falta de prova “cabal” também foi usada como argumento pelo ministro Tarcísio Vieira para negar a cassação da chapa. Para ele os recursos foram contabilizados e tomaram “caminhos diversos” durante a campanha.

Quinto a votar, o ministro Luiz Fux fez uma declaração dura dizendo que não poderia usar de um artifício processual para não encarar a realidade – em alusão ao fato da maioria dos ministros ter omitido as delações da Odebrecht em seus votos. “Os fatos são gravíssimos, os fatos são insuportáveis”, relatou Fux. “A sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha”, disse. “Até as pedras sabem que o ambiente político hoje está contaminado e a hora do resgate é agora”. Fux disse que houve ilícitos comprovados na campanha e seguiu o voto do relator pela cassação.

Usando argumentos técnicos, a ministra Rosa Weber foi a terceira a votar contra a chapa. Ela disse que ocorreram fatos ilícitos de “extrema gravidade”, com valores milionários provenientes de crimes. “É preciso preservar o interesse público de lisura eleitoral”, disse. “Se essa prática se repetir, é muito triste para o Brasil. Há que se ter esperança e eu, enquanto estiver viva, vou manter a minha esperança”.

Julgamento é cercado de constrangimentos

Em vários momentos, o relator Herman Benjamin deixou os colegas que votariam contra a cassação da chapa numa verdadeira saia justa ao demonstrar provas e usar argumentos do próprio presidente da corte, Gilmar Mendes, em antigas sessões. Benjamin se expressou com várias frases de efeito e deu um “boa sorte” aos ministros que não iriam considerar o caixa dois durante o julgamento.

Além das repetidas trocas de farpas com o relator durante o julgamento, o ministro Admar Gonzaga passou por outro contratempo. O Ministério Público Eleitoral pediu que ele fosse considerado impedido de julgar o caso por ter sido advogado da chapa Dilma-Temer em 2010. O presidente Gilmar Mendes acusou o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, de tentar “coagir” o tribunal para ter mais espaço na mídia e ainda insinuou que ele passa informações sigilosas à imprensa. “Esses vazamentos, se sabe de onde vem”, disse. Nicolao Dino rebateu: “Sempre atuei no princípio da lealdade institucional”.

Gonzaga se defendeu afirmando que desde 2013 não atua em causas eleitorais. “Não está em causa a campanha de 2010. Temos verificado a astúcia de trazer pouco antes da minha manifestação uma espécie de constrangimento que eu não merecia”, reclamou pouco antes de votar. “Esse represamento tático não vai me constranger”. Os ministros foram contra o pedido do Ministério Público por unanimidade.

Ministro deseja “ira do profeta”

O ministro Napoleão Maia aproveitou o momento de tensão no tribunal para criticar uma reportagem que dizia que “homem misterioso” tentou entrar no TSE para entregar um envelope a ele. O ministro disse que o filho dele foi “acertadamente” barrado de entrar no plenário porque estava sem o traje exigido – paletó e gravata. E que o envelope trazia fotos de sua neta. Exaltado, o ministro reclamou de outra reportagem em que ele teria sido citado em delação da Lava Jato. E disse desejar que a “ira do profeta” fosse desabada sobre os responsáveis pela informação. "É uma anátema islâmica. A ira do profeta não vou dizer o que é. Eu vou fazer um gesto da ira do profeta”, disse o ministro cerrando a mão sobre a garganta. “Eu sou inocente de tudo isso, estou sendo injustamente, perniciosamente, sorrateiramente e desavergonhadamente prejudicado no meu conceito", disse.

O presidente Gilmar Mendes prestou solidariedade ao colega e suspendeu a sessão por cinco minutos. Na volta, Napoleão pediu desculpas “pelo excesso”. Já Mendes, voltou a criticar a postura do Ministério Público, dizendo que ele “contamina o ambiente de maneira negativa”. “Não podem usar os poderes do Estado como se fossem selvagens. O Estado de Direito não comporta soberanos”, declarou.

Apenar dos momentos de tensão, o ministro Luiz Fux disse que houve “harmonia” durante os quatro dias de julgamento e que o “momento espontâneo de emoção” foi substituído pela racionalidade no “backstage”, se referindo à suspensão da sessão após a fala do ministro Napoleão Maia.

Relator fala em “propina-poupança” na Petrobras

Para tentar convencer os demais ministros de que havia provas para condenação, ainda que a chamada “fase Odebrecht” ficasse de fora julgamento, Herman relatou os contratos ilícitos da Petrobras. A estatal foi citada na ação inicial do PSDB. “Dos três ilícitos, nenhum diz respeito à Odebrecht, diz respeito diretamente à Petrobras e empresas que tinham contrato de longo prazo e de grande vulto com a própria Petrobras”, afirmou. Ele citou, por exemplo, os contratos para construção de navios-sonda mantidos junto à Petrobras.

Herman falou em “propina-gordura” e “propina-poupança” na estatal para abastecer os caixas de partidos políticos. “Ao longo dos anos, os cofres partidários foram engordados desequilibrando a paridade de armas no pleito e configurando abuso de poder econômico. Este ilícito já bastaria para cassação da chapa”, disse. O relator declarou que os pagamentos foram realizados de forma “clandestina” e que não é possível separar dinheiro lícito de ilícito.

Depois, o ministro falou sobre o caso Odebrecht. Para isso, ele usou slides com tabelas e valores. Segundo Benjamin, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, confirmou que R$ 150 milhões foi disponibilizado pela construtora na campanha presidencial de 2014. “Era tanto dinheiro que o dono da empresa não sabia como estava sendo utilizado, por conta da muralha da China construída”, afirmou. Ele disse que a empresa “abusou” e ofereceu recursos a candidatos de quase todos os partidos. “Não vamos imaginar que aqui é o pecado de um partido político ou de dois”.

Mais uma vez o ministro Admar Gonzaga entrou em conflito com o relator. Os dois já tinham trocados farpas na quinta-feira. Ele reclamou que o voto de Benjamin não foi disponibilizado com antecedência aos demais ministros e questionou o valor de R$ 150 milhões para campanha presidencial. “Nós estamos com dificuldade”, afirmou Admar.

Benjamin rebateu dizendo que todos os ministros tiveram à sua disposição todas as provas. “Vossa excelência está tentando se prender ao acessório do acessório. Se é para retirar o depoimento de Marcelo Odebrecht que se diga abertamente, agora buscar as minúcias das minucias não vai fazer alguém mudar de posição em relação às provas desse processo”.

O ministro Luiz Fux interveio a favor do relator. Disse que houve uma “prudência necessária” de não distribuir o voto para evitar eventual vazamento. “É nosso dever de ofício ler o processo”, afirmou. Para ele, quem encontra “defeito” no voto do relator deve provar.

Benjamin continuou, então, a ler o voto e descreveu como “conta-propina” e “conta-caixa-dois” os valores repassados pela Odebrecht. Para ele, a empresa tinha um dos “maiores e mais sofisticados” esquemas de corrupção do mundo. O ministro insistiu que caixa dois e Odebrecht fazem parte da petição inicial, mas ainda que não fizessem, haveria provas para cassar a chapa. “Mesmo que esqueçamos depoimentos de Marcelo Odebrecht e todos os dirigentes da sua empresa o material probatório não deixa dúvidas dos fatos que narrei”, disse.

Herman também falou que há uma enxurrada de documentos que provam que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era “tesoureiro informal” da campanha. Ele disse que perguntou à publicitária Mônica Moura, esposa do marqueteiro João Santana, quem acertou o caixa dois para pagamento dos recursos de campanha devidos ao casal e ela respondeu: “Com o ministro Guido Mantega”. Ela confirmou que foram pagos cerca R$ 10 milhões de caixa dois.