Eduardo Cunha vira réu por corrupção em ação penal no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por unanimidade, receber parte da denúncia do Ministério Público contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, o deputado virou réu de uma ação penal. Ele é acusado de receber propina de US$ 5 milhões pela contratação de navios-sonda pela Petrobras. O caso é investigado na operação Lava Jato.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terá de responder a processo por corrupção. REUTERS/Ueslei Marcelino/Files

Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

Quatro ministros proferiram votos nesta quinta-feira, outros seis já haviam votado a favor do acolhimento da denúncia na véspera. O ministro Gilmar Mendes fez críticas à política brasileira, dizendo que o “petrolão” é o “filhote maior do mensalão” e que esse tipo de operação “se tornou o modo de governança no Brasil”.

O ministro Teori Zavascki, relator do caso, abriu o placar contra Cunha na sessão de quarta-feira. Zavascki disse que há elementos suficientes para provar o recebimento de propina. O ministro citou o fato de o presidente da Câmara ter usado a Igreja Evangélica Assembleia de Deus para receber os repasses. “A peça acusatória narrou com segurança fatos e condutas dos agentes”, afirmou. “A pressão exercida por Eduardo Cunha surtiu efeito.”

O relator, porém, disse que a participação de Cunha ocorreu em um segundo momento, a partir de 2010 e 2011, e não na época de celebração dos contratos de navios-sonda da Petrobras, entre 2006 e 2007. Zavascki também falou em “ausência de indícios de solicitação de vantagem indevida” no momento da contratação.

Corrupção “contaminou o aparelho do Estado”

O ministro Celso de Mello, o mais antigo da Suprema Corte, falou em controle “ilegítimo” e “criminoso” do aparelho do Estado. “A corrupção impregnou-se no tecido de algumas agremiações partidárias e determinadas instituições estatais, contaminando o aparelho do Estado”. Segundo ele, há “perigo de captura das instituições estatais por organização criminosa”. O decano afirmou ainda estar preocupado com a “degradação da dignidade política” e disse que a “ausência de bons costumes leva à corrupção, que significa a destruição”.

A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), é acusada no mesmo inquérito por corrupção passiva e também vai responder ao processo. Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra o recebimento da denúncia contra Solange Almeida.

Denúncia

Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na tribuna que existiu um acerto para que Eduardo Cunha auxiliasse no restabelecimento no chamado “propinoduto”, por meio de requerimentos em comissões na Câmara. Janot também citou a mitologia grega, ao afirmar que o caso se trata da “capacidade de se envergonhar”. Já o advogado de Cunha, Antonio Fernando Barros, disse que não há um documento sequer no caso que se reporte a seu cliente.